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10/10/2013 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mudanças após escândalo dos banheiros não evitam fraudes, diz MP

Por: Carlos Mazza

Segundo o promotor Luiz Alcântara, alteração da lei de convênios após escândalo dos banheiros é apenas "carta de boas intenções" se não vier acompanhada do fortalecimento de órgãos de controle interno do Estado.

As mudanças no sistema de convênios entre Governo do Estado e entidades sem fins lucrativos – promovidas após o escândalo dos banheiros – não foram suficientes para evitar irregularidades nesses processos, aponta investigação do Ministério Público do Estado (MP-CE) em acordos celebrados pela Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte). Segundo o promotor Luiz Alcântara, responsável pela ação, a alteração da lei é mera “carta de boas intenções” se não vier acompanhada do fortalecimento de órgãos de controle interno do Estado.

“Nessa investigação ficou claro, mais uma vez, que há necessidade de fortalecer o controle, para evitar que entidades sem a menor condição venham a celebrar convênios com o Estado. A nova norma é importante, mas é preciso reforçar qualificação do controle interno”, diz Alcântara, que integra a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Em julho deste ano, entrou em vigor nova lei de convênios do Estado, que proíbe liberação de recursos em parcela única às entidades conveniadas, que também deverão apresentar cronograma das obras e do dinheiro recebido. Luiz Alcântara destaca potencial de transparência da nova legislação, mas cobra fortalecimento de órgãos como a Controladoria Geral do Estado (CGE) para dar real efetividade ao combate às irregularidades.

Nesse sentido, projeto da CGE planeja colocar dentro das principais secretarias do Estado, a partir de janeiro de 2014, servidores que terão a missão de fiscalizar tudo o que for feito em termos de contratos e convênios.

No fim de agosto, relatório da 14ª inspetoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou indícios de irregularidades em convênios entre a Sesporte e a entidade Ciranda da Vida - entre eles, o firmamento de novos acordos sem que a prestação de contas de convênios anteriores tivesse sido sequer analisada pela Secretaria. Levantamento do O POVO apontou que a pasta acumulava inadimplência em R$ 7,2 milhões com convênios, a maior parte para realização de eventos esportivos.

Na Procap, investigação segue em fase de coleta de depoimentos. Até agora, cerca de 10 pessoas foram ouvidas. A Procuradoria aguarda resposta para pedidos de informação junto ao TCE. Segundo Luiz Alcântara, serão investigados todos os convênios que estiverem inadimplentes, antes e após a mudança da lei.

Em nota, o atual secretário do Esporte, Gilvan Paiva, afirmou que todos os convênios da pasta previstos para 2013 foram suspensos até que estejam regularizados. Ele afirma que a Sesporte criou comissão para acompanhar a situação dos convênios. A reportagem tentou contato com Gony Arruda (PSD), titular da pasta na época em que os convênios foram firmados, mas não obteve resposta.

SERVIÇO

Denuncie ao Ministério Público do Ceará

Endereço: rua Assunção, 1.100, José Bonifácio, Fortaleza

Telefone: (85) 3452 1553

Site: www.pgj.ce.gov.br

Entenda

No fim de agosto, relatório do TCE apontou indícios de irregularidades em convênios da Sesporte com entidade para realização de eventos esportivos.

Levantamento do O POVO apontou que a pasta acumulava inadimplência de R$ 7,2 milhões em convênios. A maior parte, R$ 2,8 milhões, concentrada em apenas três associações. Em visita aos endereços fornecidos nos contratos, equipe não encontrou qualquer entidade em funcionamento.

Além da Procap, investigam o caso o TCE, a Controladoria Geral do Estado e o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE.

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