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09/10/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Auditoria revela fraude previdenciária em mais de 50 municípios de Alagoas

Outros 10 ainda são investigados pelo Ministério da Previdência Social. Desvio de verba do Fundo Previdenciário prejudica servidores diretamente.

Uma auditoria do Ministério da Previdência Social apontou que mais de 50% das cidades alagoanas não estão fazendo o repasse para o Fundo de Previdência dos servidores municipais. Os indícios de irregularidades estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Caso as fraudes sejam confirmadas, os responsáveis pelos desvios responderão pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

A diretora de uma escola municipal de Pilar, uma das cidades onde o repasse não estaria sendo feito, Antônia Maria do Amaral, trabalha há 25 anos como servidora da Educação do Município. Ela, que irá se aposentar em 2014, está preocupada com o valor a receber.

“Havia esse desconto dos funcionários da Educação que não era repassado para a Previdência. Esse é um quadro muito preocupante e triste porque a gente dá a vida e se doa anos e anos”, lamenta a servidora.

Os servidores têm descontos de 11% todo mês na folha de pagamento. O valor deveria ser repassado ao Fundo Previdenciário Municipal, mas um dossiê do Ministério da Previdência Social revela que, entre novembro de 2009 e dezembro de 2012, o município deixou de repassar para o fundo quase R$ 5,5 milhões. Segundo a tesoureira do Fundo, Cícera Correia Duarte, o rombo já gerou duas mil reclamações. “São funcionários de todas as áreas, da Educação, do Urbanismo, da Infraestrutura, da Saúde”, revela Cícera.

O prejuízo está sendo investigado pelo Ministério Público. Segundo o promotor de Justiça de Pilar, Jorge Dória, o maior prejudicado é o servidor, que corre o risco de não conseguir se aposentar ou receber algum auxílio da Previdência. O fundo dos municípios, explica Dória, não é abastecido só pelo que é descontado da folha dos servidores, uma vez que a prefeitura também tem uma parcela patronal. “Se os recursos não entram no fundo, evidentemente eles [os servidores] jamais terão os seus benefícios assegurados”, explica o procurador.

O prefeito de pilar, Carlos Alberto Canuto, disse que o rombo foi da gestão anterior, mas que o projeto para o parcelamento da dívida já foi aprovado pela Câmara Municipal. “Nos estamos negociando com o INSS para parcelar à longo prazo e poder pagar esse débito existente. Afinal de contas, esse débito é da prefeitura, então tem que ser pago”, garante o gestor.

Além de Pilar, outros municípios alagoanos apresentam indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. Segundo o Ministério da Previdência, dos 102 municípios alagoanos, foram encontradas irregularidades em 53. Em outros 10, as auditorias ainda estão em andamento.

“Não é um momento bom para os municípios. É uma crise fora do comum e é preciso que se tenha uma gestão adequada para que esses recursos sejam priorizados e depositados na conta da Previdência”, afirma o Presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão.

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