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07/10/2013 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Falsa advogada é condenada a 9 anos de prisão por estelionato em GO

Ré terá de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Ela também foi condenada por falsidade ideológica e contravenção penal.

O juiz Fernando de Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal da comarca de Formosa (GO), condenou nesta segunda-feira a 9 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, uma falsa advogada que atuava no município goiano. Potira Pereira dos Santos foi condenada pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e contravenção penal.

Potira respondia a 19 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público. Segundo as denúncias, de 2009 a 2012, ela passou a exercer a profissão de advogada sem ter realizado o exame da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), utilizando uma inscrição junto à OAB-DF, pertencente a outro profissional da área.

Durante o período, ela atendeu a inúmeros clientes, ingressou em ações e participou de audiências. A acusada inseriu declarações falsas em documentos particulares, tais como procurações, e, além disso, cobrou honorários advocatícios. Sua prisão preventiva foi decretada em fevereiro de 2013.

A defesa de Potira sustentou que não cabia a acusação de estelionato, já que o serviço contratado foi devidamente cumprido pela acusada, e que não houve provas de prejuízo patrimonial e inexistência de dolo e, por tais motivos, não configuraria o crime. Em relação à falsidade ideológica, a alegação foi de que a denúncia não apontou quais documentos foram falsificados. Sobre a contravenção penal, disse não haver confissão deste tipo de infração.

De acordo com o magistrado, em todas as denúncias constam que a afirmação falsa inserida foi a de que ela exercia a profissão de advogada e que as provas apresentadas foram suficientes para comprovar tais acusações. "Não há nos autos qualquer indício ou elemento que permita concluir que ela tenha agido em legítima defesa ou estado de necessidade", afirmou. Ressaltou, ainda, que ela tinha plena consciência do que estava fazendo e isso confirma o estelionato, pois ela recebeu honorários advocatícios pelo serviço sem estar devidamente registrada e qualificada para exercer a função.

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