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28/09/2013 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude a concurso afeta credibilidade do Exército


Oficiais que colocam em risco a credibilidade de instituições como a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército devem ser punidos por seus erros. Essa foi a motivação do Superior Tribunal Militar para condenar um coronel e um major do Exército que teriam fraudado um concurso de admissão à Eceme em 2011. A pena do coronel é de um ano de detenção, enquanto o major foi condenado a seis meses por ser considerado co-autor. Eles são irmãos. Ambos foram beneficiados com suspensão condicional da pena por dois anos.

Relator do caso no STM, o ministro Fernando Sérgio Galvão votou pela condenação, sob a alegação de que o coronel descumpriu o compromisso de manutenção de sigilo. Isso permitiu que o major tivesse acesso aos baremas — conjunto de quadros ou de dados que apresentam o resultado de cálculos — da prova, segundo o ministro. Para ele, houve risco à credibilidade da instituição, que prepara oficiais para o topo da cadeia militar, pois os atos permitiram vantagem a um candidato em concurso concorrido.

O concurso em questão ocorreu em 2011. Durante a correção, os instrutores espantaram-se ao ver que uma das provas tinha respostas e baremas semelhantes aos do gabarito. A semelhança incluía até pontos considerados subjetivos, o que evidenciaria a fraude. Procurado, o coronel que atuava como chefe da seção de preparação e seleção identificou, pela letra, que o responsável pela prova era seu irmão.

Como aponta o Ministério Público Militar, o coronel descumpriu o termo de sigilo assinado por todos os integrantes da comissão do concurso, levando para casa um pen-drive com as provas, baremas e gabaritos. Em seu depoimento, o coronel explicou que isso aconteceu por acúmulo de serviço. Ele afirmou que levou o pen-drive exatamente no fim de semana em que seu irmão, lotado em um quartel de Porto Alegre, visitava a família no Rio de Janeiro.

O major teve acesso ao notebook em que o irmão guardada os papeis, de acordo com o coronel, que reconheceu ter quebrado a regra de sigilo, mas negou o vazamento do material. Já o major, durante o julgamento de ambos na 3ª Auditoria da Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro, negou acesso aos baremas e disse que as respostas foram consequência de seu estudo.

Durante o julgamento de primeira instância, o Conselho Especial de Justiça reconheceu os erros dos oficiais, mas os absolveu por falta de previsão legal no Código Penal. O Ministério Público Militar recorreu ao STM, que decretou a condenação da dupla.

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