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04/10/2013 - Portal Vitrine Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia Civil de Xanxerê conclui inquérito que apurou fraudes na licitação do transporte escolar


Xanxerê – A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Xanxerê, concluiu esta semana o inquérito policial que apurou denúncias de fraudes na licitação do transporte escolar. O inquérito foi instaurado por causa de denúncias de que alguns licitantes haviam oferecido vantagens para afastar outros concorrentes do certame e denúncias de ajustes entre concorrentes para fraudar o caráter competitivo da licitação que ocorreu no mês de abril de 2013.

Segundo o Delegado Adilson José Bressan, as investigações levaram à constatação de que um grupo de transportadores frustrou o caráter competitivo da licitação. Este grupo impunha que cada licitante só concorresse à linha em relação à qual já realizava o transporte escolar, sob ameaças de que aquele que concorresse a outras linhas seria eliminado do certame. “Também foram encontrados indícios de que alguns transportadores ofereceram vantagem econômica para afastar concorrentes de fora do município”, acrescentou Bressan.

Nas investigações, verificou-se que determinados grupos familiares constituíram mais de uma empresa e participaram da licitação, com essas empresas, oferecendo propostas para as mesmas linhas de transporte escolar. Desta forma, ficou evidente a intenção de fraudar a licitação mediante o ajuste de valores e, consequentemente, o impedimento da classificação de outras empresas para a fase do pregão presencial.

Bressan destaca que também foram apurados indícios de que um funcionário público municipal aderiu ao desiderato dos transportadores e contribuiu decisivamente para a ocorrência dos crimes.

O inquérito policial foi dividido em seis volumes, totalizando mais de 1.200 páginas, contendo depoimentos, interrogatórios e documentos referentes aos processos licitatórios 28/2013 e 64/2013.

Ao final, os suspeitos acabaram indiciados por crimes da lei de licitações, Lei 8.666/1993, e o inquérito policial foi encaminhado para apreciação da Promotoria de Justiça competente.

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