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02/10/2013 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Indícios de fraudes em licitação cancelada pelo Governo de MT são impressionantes


O processo licitatório para a compra das cadeiras da Arena Pantanal, realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, será anulado por indício de superfaturamento e direcionamento da concorrência.

Agora, a menos de três meses da data oficial de entrega do estádio que será utilizado na Copa do Mundo de 2014, o Estado de Mato Grosso terá que dar início a uma nova concorrência para comprar e instalar os assentos.

A decisão pela anulação do processo foi tomada na tarde desta terça-feira pelo governador Silval Barbosa, que se reuniu com membros do MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) e decidiu acatar a recomendação dos promotores para cancelar o negócio. Se não acatasse, o MP entraria com uma ação judicial contra o Estado.

Os motivos para tal medida são muitos. Um deles é que a licitação teve apenas uma empresa habilitada a concorrer até a fase final do processo, graças às exigências peculiares feitas pelo edital confeccionado pela Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa em Mato Grosso).

Como resultado das restrições editalícias, a única empresa habilitada, a Kango Brasil, venceu a licitação por R$ 19,4 milhões, para vender e instalar as 44,5 mil cadeiras da Arena Pantanal, conforme noticiou este blog no último dia 16. Assim, o valor médio por assento é de R$ 436,8.

A mesma empresa Kango participou de concorrência para fornecer as 72,4 mil cadeiras instaladas para o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Lá, o valor total do lance da Kango Brasil foi de R$ 12,7 milhões. Preço unitário por cadeira: R$ 175. Ou seja, para Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor oferecido ao Distrito Federal.

Foi após a publicação desta notícia no blog que o MP resolveu abrir investigação sobre o caso, que culminou com uma notificação apresentada na última segunda-feira ao governo mato-grossense solicitando o cancelamento do negócio.

Conforme o MP constatou ao debruçar-se sobre os processos e documentos da licitação, a oferta da Kango para fornecer as cadeiras era a segunda mais cara entre as empresas convidadas pelo Estado a cotar preços para a licitação via RDC, ou Regime Diferenciado de Contratação, dispositivo legal criado pelo governo Dilma Rousseff para flexibilizar e agilizar as concorrências públicas.

Dos sete preços apresentados em cotação prévia convocada pela Secopa-MT, cinco eram mais baratos do que o da Kango, mas todas as empresas foram desclassificadas, menos a vitoriosa. Por causa disso, as concorrentes entraram com pedidos de impugnação do processo junto à Secopa-MT, mas todos os pleitos foram negados e o contrato foi fechado.

Uma das contrariedades das concorrentes foi contra uma cláusula do edital referente às exigências de capacitação técnica. A concorrência montada pela Secopa exigia que as empresas concorrentes já tivessem fornecido a um estádio pelo menos 30% do número total de cadeiras previsto no contrato da Arena Pantanal.

Quer dizer: para participar da concorrência, as empresas teriam que provar que já haviam fornecido, pelo menos, 13.350 cadeiras com as mesmas especificações de cadeiras previstas no edital. Bom, só com esta cláusula, das sete empresas que apresentaram cotações de preços, quatro foram cortadas.

Sobraram três, a Kango, a Nora e a Desk Cadeiras Escolares, que caíram nas exigências seguintes. Veja esta: a licitação da Secopa foi para comprar as 44,5 mil cadeiras e também armários para os dois vestiários da Arena Pantanal. Acontece que, via de regra, empresas que fazem cadeiras de estádio não fazem armário.

Note bem: são 44,5 mil cadeiras (ou cerca de 46 mil, considerando um lote reserva que deveria ser fornecido, mas não instalado na arena) e menos de 50 armários. Os armários são um item minoritário na concorrência, deveria até estar em processo licitatório separado.

Mas, no processo da Secopa-MT, quem quisesse fornecer as 44,5 mil cadeiras, teria também que provar que fornece armários. Resultado: só uma das empresas conseguiu a habilitação, a Kango Brasil.

Em seu pedido de impugnação, a concorrente Desk Cadeiras Escolares, que venceu a licitação contra a Kango para fornecer os assentos do Estádio Nacional Mané Garrincha a um preço médio de R$ 150 por cadeira, acusou, com todas as letras:

“As descrições apresentadas neste edital retraem a participação de qualquer outra concorrente, incluindo a impugnante, uma vez que direcionam o objeto a ser adquirido a apenas um produto, de uma certa marca do mercado, da empresa Kango”.

O Estado de Mato Grosso deu de ombros aos argumentos das impugnantes e, em julho deste ano, concluiu o processo licitatório e comprou as cadeiras por R$ 19,4 milhões.

O Ministério Público, porém, não adotou a mesma postura. Os promotores encontraram mais de uma dezena de motivos para anular a licitação, e incitaram o governo estadual a fazê-lo. “Não é possível encontrar qualquer motivo que justifique a necessidade de aquisição de mobiliário esportivo de custo tão elevado, o que demonstra claramente uma aquisição voluptuária, incompatível com o momento e as necessidades enfrentadas pelo Estado de Mato Grosso”, afirmaram os promotores, em notificação à Secopa. Para o MP, as especificações que foram exigidas no edital “não se justificam, diminuíram a concorrência e podem indicar direcionamento de licitação”.

Diante de todas as evidências, e com a ameaça de sofrer uma ação judicial, o governo estadual não teve outra alternativa a não ser decidir pela anulação do negócio. Que a próxima concorrência seja feita sob os auspícios da lei, ou corre-se o risco de chegar a Copa e a Arena Pantanal ainda estar sem cadeira.

P.S. – Nesta terça-feira, a Kango Brasil enviou a este blog uma nota defendendo seu produto e a lisura da licitação. Agora, a discussão está encerrada, o contrato da empresa com Mato Grosso será anulado. Apesar disso, pelo respeito ao direito de defesa e de expressão, publica-se abaixo a nota da Kango.

“COMUNICADO À IMPRENSA

A Kango Brasil Ltda vem por meio deste, pronunciar-se a respeito de notícias veiculadas nas últimas semanas que envolvem o Processo de Licitação RDC n. 002/SECOPA/2013, de 04/07/2013, no qual se consagrou vencedora, tornando-se a responsável pelo fornecimento de 46.729 assentos para o Estádio Arena Pantanal, sediado em Cuiabá/MT.

Comunicamos que, a produção destas cadeiras já foi iniciada e cumpriremos rigorosamente os prazos previstos dentro do contrato que foi imposto durante o Processo Licitatório. Podemos garantir a qualidade dos nossos produtos e, além disso, que os mesmos estão inseridos nas especificações técnicas que foram apresentadas e exigidas no Edital que são certificadas pelo INMETRO.

Com relação às notícias que se referem a um suposto superfaturamento de contrato, a diferença entre os valores citados se deve ao fato de que cada uma das Subsedes comparadas optou por modelos de assentos diferenciados, consequentemente com preços distintos:

- Licitação de Brasília (Mané Garrincha) – foi ofertada a Cadeira Berlin, com características técnicas próprias, e segundo requisitos do edital, foi repassado o preço final líquido, sem impostos.

- Licitação de Cuiabá (Arena Pantanal) – foi ofertada a Cadeira Copacabana, em modalidade especial, pois terão fixação em longarina com regulagem. Além de ter sido repassado seu preço final bruto, com impostos.

A Cadeira Copacabana é um produto premiado internacionalmente pelo seu design (Reddot Design Award winner 2011 e Product Design Award 2011), possui as maiores dimensões do mercado, oferece resistência mecânica superior, proporcionando conforto diferenciado.

A Kango lamenta este tipo de especulação, informações infundadas e errôneas que só podem ter por objetivo prejudicar o bom andamento dos trabalhos para a Copa de 2014.”

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