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02/10/2013 - O País Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Combater a corrupção é imperioso

Por: Venâncio Rodrigues


A UNITA, o PRS e o Observatório Político e Social (OPSA), manifestaram o seu cepticismo relativamente ao alcance da comissão criada recentemente pelo Presidente da República do grupo interministerial para estudar e elaborar uma proposta de implementação, no ordenamento jurídico angolano, da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. O deputado João Pinto é mais optimista

O chefe da bancada par lamentar da UNITA, Raul Danda, diz que a intenção do Presiden te da República é uma mensagem para o exterior do país.

“Isto é mais um show off que estamos habituados a ver em que o governo não governa para os angolanos mas para o exterior. Para o exterior manda-se a mensagem de que há transparência e vontade de combater a corrupção mas o que nós vemos aqui do ponto de vista de leis é completamente diferente”, disse Raul Danda em declarações a OPAÍS.

O deputado da Oposição afir mou que o seu partido não vai “ mais “acreditar nestas estórias”, sublinhando não ser nova a promes sa de combater a corrupção.

“Estamos todos recordados que o senhor Presidente da República já reafirmou em várias ocasiões a necessidade e a premência de se combater a corrupção e foi ele pró prio que dizia que a corrupção era o pior mal que o país tinha depois da guerra e que era preciso combater. A verdade, porém, é que continuamos a ver corrupção por este país e a ser transportada daqui para fora”, declarou o responsável partidário.

No entender de Raul Danda o país tem leis suficientes para combater este mal social que assola a sociedade angolana.

“O país não carece de leis, mas do seu cumprimento. As leis não são executadas na forma como deve ser. Nós temos uma Alta Autoridade Contra a Corrupção que está per feitamente prevista na Lei, mas que nunca foi instituída”, declarou Dan da, que aproveitou para criticar o partido governamental por, alega damente, não levar em consideração todas as propostas feitas pela UNITA tendentes a combater a corrupção.

“Sempre que nós, o grupo par lamentar da UNITA, queremos um debate sobre a corrupção as pessoas ligadas ao regime do MPLA fogem “como o diabo foge da cruz”. É preciso que se olhe para a corrupção como um problema de segurança nacional”, desabafou.

Para o secretário-geral do PRS, Benedito Daniel, a intenção do Presidente da República visa “limpar a imagem do país lá fora e deixar a imagem deplorável, que é a real, aqui dentro”.

O político da oposição diz não compreender que se pretenda implementar uma determinação in ternacional num país onde a Lei de Alta Autoridade Contra a Corrupção aprovada pelo parlamento nunca funcionou e sem que fossem dadas explicações sobre a razão por que tal não aconteceu.

“Não percebemos como é que se criam este tipo de comis sões para elaborar propostas de cumprimento de uma conven ção das Nações Unidas quando se sabe que a corrupção em Angola é endémica e vivida em todos os cam pos”, declarou. O líder da bancada parlamentar do PRS diz que não se pode “colocar o país nos patamares em que ele não se encontra, porque pode levar-nos a esquecer a realida de do país em matéria de corrupção e vivermos uma imagem virtual”.

O político defendeu que Angola ainda não tem uma classe média verdadeira “enquanto tivermos operários que continuam a ganhar 5 mil Kwanzas por mês”. “Nós temos é que fazer alguns esforços que possam corresponder com a nossa realidade e só depois subirmos para os patamares que queremos.

Não é normal subirmos para outros patamares com as insuficiências que nós temos em matéria de combate à corrupção”.

O deputado da oposição admitiu que a intenção do PR pode estar re lacionada com os esforços em curso tendentes a lograr que o país faça parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“É orgulho de cada angolano ver o seu país ser membro não perma nente do Conselho de Segurança da ONU mas temos que contar com os nossos esforços no sentido de mostrar a imagem real do país aos outros”, concluiu.

Deputado do MPLA: combater corrupção com cautela

O deputado MPLA, João Pinto, considera ser “imperioso” combater actos de corrupção passiva ou activa de agentes públicos, mas chama a atenção para o que qualifica de “atrofiamento ao empreendedo rismo”. Numa asserção, de cunho meramente académico, cedida a este jornal e da qual extraímos al gumas passagens, o também jurista angolano diz ser preciso acabar com os vícios de enriquecimento rápido, oportunismo, salvo actos de combate à pobreza e o fomento do empresariado nacional”.

Contudo, o deputado do MPLA adverte que “criar barreira a inves tidores sejam nacionais ou estran geiros para obter comissões ou fazer parte da sociedade comercial condi cionando o investidor por via directa ou indirecta, é imoral, não é justo e cria desrespeito e desconfiança pelas instituições”.

O político angolano defende que não se devia confundir a respon sabilidade pública com a “caça às bruxas”, vinganças pessoais ou ambições políticas doentias. “Embo ra haja uma excessiva regulação e que em certa medida colide com a Constituição quanto à hierarquia das normas jurídicas, parece-nos que era necessário um diploma de hierarquia superior para regular as incompatibilidades e crimes de titu lares de cargos políticos”, afirma .

“Há uma tendência para o radicalismo, quando se aborda a corrupção, acho que não deve ser a via académica de pendor filosófico analítico por procurar compreender o fenómeno e diagnosticar as razões e a solução. O caso angolano é estru tural ou mesmo cultural, por razões acima referidas”, defende João Pinto.

Defende também que deve haver uma actuação do Procurador junto do Tribunal de Contas no sentido de promover o processo dos abusos doentios.

O parlamentar do MPLA enten de que só a mudança de gerações poderá contribuir para diminuir tais práticas e sustenta que as reformas políticas “devem ser acompanhadas de uma moral pública de combater a violência gratuita, o enriqueci mento indevido, mas sempre com respeito pela dignidade de uns e outros, humildade, humanidade, solidariedade e manter a paz tão arduamente alcançada. Isto faz-se com prudência, para garantir a reconciliação política e a inclusão económica”.

No seu entender, o país precisa de um sector económico privado forte, “que permita ao Estado re duzir a sua presença nesse domínio e consagrar a sua atenção principal à área social e à sua função regula dora e fiscal. Há que separar, assim, claramente a actividade empresarial privada da actividade política e ad ministrativa dos dirigentes e chefes que ocupam cargos no Governo e na administração pública em geral.

Devemos aprovar regras mais claras para pôr cobro a certa promiscuida de que se verifica hoje.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, determinou recentemente, por despacho, a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e ela borar uma proposta de implemen tação, no Ordenamento Jurídico angolano, da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

O Despacho Presidencial tem em linha de conta que a República de Angola aderiu à referida Convenção das Nações Unidas Contra a Corrup ção e a necessidade de se adoptar mecanismos de combate à corrup ção através de medidas preventivas de penalização e aplicação da Lei, bem como a cooperação internacio nal para a recuperação de activos, a assistência técnica e o intercâmbio de informação.

O grupo de trabalho é coordenado pelo ministro da Justiça e dos Direi tos Humanos e integra os ministros da Defesa Nacional, do Interior, das Relações Exteriores, das Finanças, os secretários do Presidente para os Assuntos Jurídicos, Diplomáticos e de Cooperação e os representantes da Procuradoria-Geral da Repúbli ca, da Inspecção Geral da Admi nistração do Estado e do Banco Nacional de Angola.

OPSA

O líder do Observatório Político e Social (OPSA), Fernando Pacheco, manifestou-se céptico quanto à vitalidade do cumprimento, em Angola, da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e acu sou a comunicação social pública de não colaborar na denúncia e no combate ao fenómeno.

“Eu veria com satisfação esta iniciativa do Presidente da Repú blica se tivesse tido nos últimos anos sinais de algumas acções relativamente ao combate à cor rupção”, disse a OPAÍS, Fernando Pacheco.

O líder associativo afirmou não haver garantias de que, a partir do momento em que o Presidente decidiu criar mecanismos legais para garantir o cumprimento daquele tratado da ONU, se inicie de facto o combate à corrupção em Angola.

“Tinha sido prometido pelo Presidente da República que iria haver combate à corrupção e não vimos nada. Não estou a dizer que não vai haver, mas quem é que nos garante que agora a existência de uma comissão vai resolver o pro blema? Eu estou céptico, porque já vi muitas promessas e não tenho garantias nenhumas”, sustentou o engenheiro agrónomo.

O líder associativo diz, ainda assim, esperar para ver tratado o problema da corrupção que considera ser “um cancro que está a minar a sociedade”.

“Se as coisas correrem bem estaremos aqui para aplaudir e se correrem mal estaremos aqui também para registar que esta questão foi mal tratada. É uma mensagem tanto para o exterior como para o interior e é para dar a entender que está interessado em fazer algo, mas eu tenho de ser céptico”.

Fernando Pacheco disse que a comunicação social pública não tem sido transparente no tratamen to de matérias relativas à corrupção no país, agindo quase sempre em defesa da parte que é acusada.

“Eu não vejo da parte da comuni cação social pública, que é a que tem força e dimensão à escala nacional, um editorial ou um artigo de opinião a incentivar o combate à corrupção.

A mim me parece que quando surge um problema os nossos órgãos de comunicação social não têm que defender imediatamente mas têm que dar sempre o benefício da dúvida e não tirar imediatamente partido de uma das partes, porque o problema da corrupção foi denun ciado pelo Presidente da República.

Nós, os cidadãos, temos que sentir que há esta preocupação nos meios de comunicação social públicos, porque eles se reflectem no ponto de vista do Governo”, defendeu.

Pacheco disse que a Lei da Probidade Pública não está a ser cumprida e o que foi referido em relação à “Tolerância Zero” sobre a corrupção também não se nota na sociedade. “Pelo contrário, sinais de corrup ção são visíveis e a nossa sociedade emite sinais que permitem a existên cia de corrupção. É evidente que nunca há provas relativamente a esta situação, mas quando se pergunta como é que é possível que certas pessoas que não são conhecidas as suas fontes de rendimentos a gastarem dinheiro publicamente e duma forma tão ostensiva é algo que todas as pessoas se pergun tam como é que isso é possível”, declarou.

O líder do OPSA acrescentou que o país conhece um desenvol vimento económico que não pode justificar a ostentação de riqueza por parte de alguns cidadãos.

“Não se sente que haja cres cimento robusto da economia nos últimos tempos, em termos da agricultura e da indústria, os serviços têm grandes dificuldades do ponto de vista da sua qualida de mas, no entanto, vemos in vestimentos no exterior do país e cada vez se vêem mais carros de luxo. Para se obter tudo é preciso disponibilizar a chamada gasosa e quando não se dá os processos na administração pública demoram muito a sair ou não saem mesmo”, lembrou. Nas suas declarações, o respon sável associativo fez uma incursão ao recém terminado encontro da juventude, afirmando que o diálogo que se esperava “ficou-se pela propaganda e não há verda deira discussão dos problemas da juventude que já são conhecidos e que são os problemas da socieda de”. Os participantes esperavam assuntos como, por exemplo, a corrupção, a reconciliação, o aprofundamento da democracia, da liberdade de expressão, da comunicação social pública.

“Eu acredito no combate à corrupção se houver debates na comunicação social pública e na Assembleia Nacional sobre o assunto”, concluiu.

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