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27/11/2007 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Suposta fraude impede repasses a sistema prisional do Pará desde outubro

Por: Carolina Brígido


BRASÍLIA - Cenário do caso da menina presa com 20 homens em uma cela, o Pará está impedido de receber dinheiro federal para financiar o sistema prisional desde outubro. O motivo é a inscrição no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) noticiando fraude no cumprimento de um convênio para a construção do Presídio Estadual Metropolitano III. Na sexta-feira passada, o governo paraense entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulado o registro. Se a Corte atender à demanda, o caminho ficará livre para o estado receber novos repasses.

A inscrição foi feita no Cadastro Único de Convênio (Cauc), ligado ao Siafi, a pedido do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão subordinado ao Ministério da Justiça. O presídio foi orçado em R$ 13,2 milhões, dos quais R$ 11,9 milhões seriam gastos pelo governo federal e R$ 1,3 milhão sairia dos cofres do governo. O estabelecimento começou a ser erguido em outubro de 2003 e ficou pronto um ano depois. No entanto, o estado não gastou um centavo com a obra. A inscrição como inadimplente por "irregularidade na execução financeira", conforme aparece no sistema, foi feita no dia 15 de outubro deste ano.

Segundo dados do Siafi, o governo federal repassou ao estado R$ 3.503.808,51 em 10 de novembro de 2003. Em 16 de março de 2004, foram depositados outros R$ 5.225.712,77 na conta do estado. O sistema informa que esta parcela chegou a ser devolvida, mas foi paga novamente em 20 de maio do mesmo ano. A terceira e última parcela foi recebida em 25 de agosto de 2004, no valor de R$ 3.221.257,18. Os R$ 1,33 milhões que seriam desembolsados pelo governo em contrapartida não aparecem no Siafi.

Em sua defesa, o governo do Pará afirma que foi apresentado um relatório final da obra ao governo federal, que teria sido aceito sem ressalvadas. No entanto, posteriormente, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades na execução do projeto, como superfaturamento dos preços. Em seguida, foi feita uma tomada de contas que constatou as fraudes. Daí a decisão de inscrever o estado como inadimplente.

Na ação proposta ao STF, o governo paraense lembra que a capital do estado, Belém, foi selecionada para integrar a primeira fase do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e que a inscrição do estado no Siafi impediria o município de receber recursos de aproximadamente R$ 12 milhões. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi sorteada relatora da ação, que deve ser julgada nos próximos dias.

Na ação, o governo paraense alega que o convênio foi firmado na administração passada, e que a atual gestão já mandou investigar o caso. O documento também ressalta que a inclusão do estado Siafi "coloca em risco de dano irreparável ou de difícil reparação os interesses de todos os cidadãos paraenses". O texto chama a decisão do governo federal de "ato ilegítimo, ilegal e inconstitucional", que deixa "à margem dos benefícios dessa política pública milhões de cidadãos do estado, sobretudo na área social".

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