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26/09/2013 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-secretário nega fraude em operação com carta de crédito

Por: Laise Lucatelli

Eder Moraes foi indiciado pela Polícia juntamente com outras 19 pessoas.

O chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Eder Moraes (PMDB), alegou inocência e negou envolvimento com as fraudes apontadas pela Polícia Civil, no inquérito da Operação Cartas Marcadas.

Ele Moraes levantou a suspeita de que a operação da Polícia Civil foi deflagrada por que "haveria outros interesses por trás".

Eder foi indiciado pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha, que teriam sido cometidos no período em que ele foi secretário de Fazenda de Mato Grosso.

Além dele, outras 19 pessoas foram indiciadas por envolvimento na emissão de cartas de crédito fraudadas a Agentes da Administração Fazendária (AAF), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que causou prejuízo de R$ 493,9 milhões aos cofres públicos, de acordo com o inquérito.

No total, foram emitidos R$ 647 milhões para os AAFs, devido a um acordo trabalhista.

“Na minha gestão na Sefaz, não houve uma vírgula de irregularidade na emissão de cartas de crédito. Emiti cerca de R$ 400 milhões nesse acordo com os AAFs, e tudo foi absolutamente regular” afirmou Eder ao MidiaNews.

O ex-secretário disse que editou uma lei complementar para respaldar o acordo trabalhista, e que tudo passou pela análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de o acordo ter sido amplamente divulgado.

Ele também disse que quitou diversas dívidas do Estado em sua gestão na Sefaz, e que o pagamento que foi alvo da Operação Cartas Marcadas foi apenas uma das muitas dívidas pagas naquela época pela pasta.

“Defendo um Estado que pague suas dívidas. Antes do Governo de Blairo Maggi (PR), Mato Grosso era um Estado caloteiro e, quando pagava suas dívidas, emitia cartas de crédito para enrolar os credores”, afirmou Eder.

“Se hoje podemos ter a Copa aqui e mais de R$ 4,5 bilhões em investimentos, é por causa das dívidas que eu paguei, durante a minha gestão na Sefaz. O caso da Operação Cartas Marcadas foi apenas um item do que foi liquidado”, completou.

“Algo de podre”

Eder Moraes lançou a suspeita de que a operação da Polícia Civil foi deflagrada por que "haveria outros interesses por trás".

“Se todos os órgãos aprovaram a emissão dessas certidões, por que foi feito o questionamento tanto tempo depois? A Defaz funciona dentro da Sefaz e acompanhou o processo de perto. Há algo de podre que precisa ser revelado à sociedade. Seriam interesses contrariados?”, disse.

Ele afirmou, ainda, que servidores de diversos outros órgãos também receberam cartas de crédito e, portanto, também deveriam ser investigados.

“Os delegados fazendários também receberam cartas de crédito e foram ao mercado vender suas cartas com deságio. O mesmo fizeram membros do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado. Tenho tudo documentado. Tem que ser aberto um inquérito para eles também”, completou.

Outros indiciados

No total, 14 pessoas foram indiciadas pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha.

Entre elas, Eder Moraes (secretário da Fazenda na época dos crimes), deputado Gilmar Fabris, Anglisey Battini Volcov (esposa do parlamentar), os advogados Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos, além de Enelson Alessandro Nonato, José Constantino Chocair Junior e Enildo Martins da Silva.

Da Procuradoria Geral do Estado foram indiciados por esses crimes João Virgilio do Nascimento Filho (então procurador-geral), Dorgival Veras de Carvalho (então procurador-geral de Estado) e Nelson Pereira dos Santo (então subprocurador-geral).

Também foram enquadrados nesses crimes os sindicalistas João Vicente Picorelli (então presidente do sindicato dos AAF), Alexandre de Freitas (vice-presidente), e Marcelo de Jesus Fonseca (diretor financeiro).

Outros seis foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: o ex-secretário Edmilson José dos Santos, Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Dilmar Portilho Meira (procurador do Estado), Gerson Valério Pouso (procurador do Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época, procuradora-geral do Estado em substituição).

A reportagem entrou em contato com o deputado Gilmar Fabris (PSD), que não quis comentar o assunto e disse que seu advogado, Paulo Budoia, falaria sobre o caso.

O advogado, porém, não atendeu às ligações feitas para seu celular.

O procurador João Virgilio também foi procurado e não atendeu às ligações.

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