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22/09/2013 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Avanço da fraude em seguro requer mais ação do setor

Por: Márcia Alves


O Seminário Fraude em Seguro de Benefícios, promovido pelo CVG-SP em conjunto com a Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA-Brasil), nesta quarta-feira, 18 de setembro, no Braston Hotel, em São Paulo (SP), revelou o panorama preocupante do avanço da fraude em seguro. “Precisamos desconstruir a ideia de que a fraude em seguros é um crime sem vítimas. É nosso dever identificar e punir os fraudadores”, disse o presidente do CVG-SP, Dilmo Bantim Moreira.

Ele apresentou dados apurados pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) no ano passado, que fornecem a dimensão da fraude em seguro no país. De acordo com o levantamento, do volume de sinistros em seguro de pessoas (excluído o VGBL), 6,3% foram de casos suspeitos de fraudes, que corresponderam a R$ 358 milhões; 2,2% de fraudes detectadas somaram o montante de R$ 125 milhões; e 2,1% de fraudes comprovadas representaram o custo de R$ 119 milhões.

“É muito dinheiro. Para se ter uma ideia, R$ 119 milhões é o faturamento de uma seguradora média em um ano”, disse. O presidente do CVG-SP chamou a atenção para a necessidade do envolvimento de todo o setor no combate à fraude, contando, especialmente, com a participação do corretor de seguros, devido à sua proximidade com o segurado.

Tolerância à fraude

A advogada Ana Rita Petraroli, presidente do Grupo Nacional da AIDA de Combate à Fraude em Seguros, analisou a prática da fraude do ponto de vista da ética – ou da falta dela. Segundo ela, a fraude é sempre associada a ações ilícitas, mas entre praticar ou não uma fraude o que divide é uma linha tênue. “Havendo oportunidade, qualquer um pode praticar fraude”, disse. A advogada lembrou que a famosa “Lei de Gerson”, aquela de levar vantagem em tudo, nunca foi reformada no país. “Levar vantagem não é errado, desde que não prejudique a alguém”, observou.

Ana Rita Petraroli apresentou dados sobre a fraude em seguros, considerando todos os ramos, que revelam a incidência em torno de 10% a 15% dos sinistros pagos. A estimativa de prejuízo com esse volume é de aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano. Considerando apenas as fraudes comprovadas, as perdas anuais do setor de seguros são de R$ 400 milhões. Aproveitando, também, a pesquisa da CNseg sobre fraudes, a advogada elencou as principais motivações para a prática desse crime. A maioria das respostas à pesquisa evidenciou que a certeza de impunidade é a principal motivação.

Mas, um estudo internacional, realizado pelo IAP, revelou que os motivos para a prática da fraude são semelhantes em alguns países, inclusive no Brasil. Com exceção dos criminosos, a fraude é praticada em outros países por profissionais comuns, por empregadores e até por agentes de seguros, motivados por ganho financeiro, percepção de pouco risco e falta de ética. O dado mais desconcertante da pesquisa mostra que nos Estados Unidos, Europa e outras partes do mundo, existe “tolerância com a fraude”, que no senso comum é motivada pelo “mau tratamento das seguradoras aos seus segurados”.

Mas, as seguradoras brasileiras são pouco eficientes no combate à fraude, se comparadas às estrangeiras, segundo Ana Rita Petraroli. O custo operacional das seguradoras do país, segundo ela, é três vezes maior que o dos países desenvolvidos. E mesmo em comparação com países da América Latina, a posição do Brasil é desfavorável, ficando à frente apenas do México. “O comportamento social é permissivo em relação à fraude, ninguém denuncia, a não ser por vingança”, disse.

Para mudar esse quadro, Ana Rita Petraroli entende que é preciso investir na conscientização do consumidor, para que ele entenda que o preço do seguro é proporcional ao risco. “O consumidor precisa entender que é agente de boa-fé, que deve se abster de agravar o risco e cumprir sua parte no contrato”, disse. Para a advogada, “não adianta esperar a fraude acontecer para depois reagir”. A seu ver, “é preciso partir da palavra à ação”.

Debate técnico

Para o debate técnico dos temas abordados no evento, o CVG-SP compôs uma mesa com quatro profissionais do setor: César Cássio de Rienzo, gerente de Gestão de Riscos, Compliance e Controle Interno da Marítima Seguros; Elaine Silvia Martins Ferreira, coordenadora de Riscos Operacionais e PCN do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre; Alexandre Correa, gerente de Controles Internos e Compliance da Bradesco Seguros; e Fernando Gimenes, sócio diretor da Gimenes & Gimenes Assessoria em Sinistros.

Elaine Ferreira comentou que o melhor meio de combate à fraude é pela conscientização do consumidor. César Rienzo concordou e acrescentou que o consumidor já demonstra maior consciência em relação aos seus direitos. Ele comentou que sua percepção é a de que o acesso à informação resultou também no acesso aos canais de comunicação com as seguradoras e, consequentemente, no aumento do número de reclamações.

Sobre o comparativo apresentado por Ana Rita Petraroli dos meios de combate à fraude em outros países e os métodos utilizados no Brasil, Alexandre Correa concluiu que a adoção de modelos bem-sucedidos poderia agregar valor no país. Para Fernando Gimenes, o combate a fraude também depende de maior investimento das empresas na área de sinistro.

Exemplo do mercado financeiro

O advogado Aristides Zacarelli Neto dedicou boa parte de sua exposição para defender a necessidade de atitudes mais enérgicas contra a fraude. “Se o mercado de seguros está pagando muitos casos de fraude é porque existem falhas”, observou, comentando, em seguida, que outros segmentos, como o financeiro, estão um passo à frente na adoção de mecanismos coercitivos contra a fraude. “Se não tivermos a mesma visão, nunca conseguiremos combater a fraude”, disse.

Outra agravante, a seu ver, é a falta de entendimento do Judiciário em relação ao funcionamento do seguro. O fato de os tribunais estarem abarrotados, em virtude da maior procura dos brasileiros por esse meio de resolução de conflito, também complica o julgamento dos casos de seguros, na visão de Zacarelli. “Os juízes consideram a fraude em seguros difícil de apurar e, geralmente, decidem arquivar os casos”, disse, acrescentando que, “às vezes, pouco adianta realizar uma sindicância maravilhosa”.

Outro conceito que povoa o Judiciário, segundo o advogado, é que as seguradoras são ricas. “A questão do mutualismo é metafísico nos tribunais”, comentou. Diante desse quadro, ele observa que prevalece a impunidade em relação à fraude. “Em 15 anos de atuação, vi pouquíssimos fraudadores na cadeia”. Em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, Zacarelli relatou que os fraudadores de seguros são impedidos de contratar novos seguros. “No Brasil, a legislação é permissiva e, praticamente, incentiva o fraudador a continuar no crime”, disse.

O advogado sugeriu ao mercado o combate à fraude de maneira mais incisiva, não apenas por meio de mecanismos legais, como também regulatórios. Ele propôs a adoção de iniciativas conjuntas e a criação de sanções administrativas por parte do órgão regulador. Uma medida necessária, a seu ver, seria o esforço concentrado na regulação de sinistros para apuração da fraude, até porque, se o caso for parar nos tribunais, a tendência é que demore anos até chegar ao desfecho. “O tempo de regulação é um e o de inquérito é outro. Se a regulação não conseguir provar a fraude em 45 dias, não será o inquérito policial em cerca de três anos que conseguirá”, disse.

Casos de fraude

A experiência de investigação de casos suspeitos de fraudes foi trazida ao evento por Fernando Gimenes, da Gimenes & Gimenes, empresa que há 25 anos realiza o trabalho de supervisão de sinistros para diversas seguradoras. Ele apresentou vídeos de reportagem veiculadas na imprensa sobre quatro casos recentes de fraude. Em um deles, uma mulher simulou a própria morte, com funeral e enterro, para que sua filha recebesse cerca de R$ 3 milhões em indenizações de quatro seguros de vida. O corpo enterrado foi o de uma indigente atropelada, reconhecida pela filha da fraudadora como sendo o de sua mãe. O caso foi descoberto e a mulher presa.

Casos semelhantes apurados pela Gimenes & Gimenes apenas no período de 2011 até o primeiro semestre de 2013, atingiram o volume de 4 mil processos, nos quais as seguradoras deixaram de indenizar quase R$ 80 milhões. “Foi uma economia para todo o mercado”, disse. No final de sua apresentação, ele comentou sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1997 de 2012, que proíbe o acesso ao prontuário médico, inclusive por parte de familiares. “Esta resolução o mercado deixou passar. Por enquanto, ainda não sentimos os impactos”, afirmou.

Mudança de postura

No encerramento do evento, o presidente da AIDA, Marcio Malfatti, comentou sobre o comportamento do Judiciário, principalmente, em relação aos casos de seguro de saúde e seguro de vida, que obriga as seguradoras a indenizarem devido à ausência de Declaração Pessoal de Saúde (DPS). Na prática, entretanto, ele reconhece que existem muitos casos em que o segurado não preenche a DPS e a seguradora nega indenização, alegando doença preexistente.

Além do alto custo das ações judiciais – um ano representa 20% de acréscimo e cinco anos pode alcançar o equivalente ao pagamento de dois sinistros -, ele entende que o mercado sempre perderá nesse tipo de ação. Daí porque aconselha a pagar a indenização, caso a carteira seja constituída sem DPS. “Má aceitação não se resolve no sinistro”, afirmou. Para Malfatti, é hora de o mercado mudar de postura e criar novos mecanismos contra a fraude, como, por exemplo, inserir o fraudador em banco de dados e, depois, notificá-lo. “Precisamos ter atitude de protagonista, mostrar que de cada R$ 100 de premio, R$ 78 é devolvido em indenização à sociedade”.

Encerramento

No final do evento, o presidente do CVG-SP registrou a presença das autoridades do setor, Sonia Regina G. Ribas da Costa, gerente de Ensino da Funenseg, e David do Nascimento, coordenador da Comissão de Vida e Previdência do Sincor-SP, e, ainda dos conselheiros do CVG-SP, Osmar Bertacini, Paulo Meinberg e Sergio Leonardi.
Dilmo B. Moreira também fez questão de agradecer aos patrocinadores do evento: Alfa Previdência e Vida, Bradesco Vida e Previdência, Generali do Brasil Seguros, Icatu Seguros, Marítima Seguros e Metropolitan Life Seguros e Previdência.

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