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27/11/2007 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

União recupera R$ 255 mil desviados do Proagro


A Procuradoria Seccional da União (PSU) em Petrolina, Pernambuco, conseguiu na Justiça restituir R$ 255 mil aos cofres da União. A quantia foi desviada do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O valor estava na conta de Diormina de Lima Ferraz, mulher de Edinardo Ferraz, um dos principais envolvidos no escândalo da mandioca, que ocorreu em 1980. Os acusados adquiriam empréstimos do Proagro para o plantio de mandioca e, na hora de quitar as dívidas com a União, alegavam a perda da safra.

O processo de Edinardo Ferraz tramita na 20ª Vara Federal de Salgueiro e a sua dívida atualizada é superior a R$ 400 mil. A PSU conseguiu localizar três contas correntes conjuntas dele com a mulher. Em 2003, a Justiça bloqueou e penhorou os R$ 255 mil e, no início deste ano, determinou a restituição dos valores aos cofres públicos.

Inconformada, Diomirna Ferraz entrou com um recurso de apelação, mas ele foi negado pela Justiça. A advogada da União Érica Moura Freire, que atuou no caso, argumentou que a dívida foi contraída em benefício da família de Edinardo, por isso, sua esposa também responde pelos débitos adquiridos pelo marido.

Na época do escândalo da mandioca, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado para investigar as fraudes e condenou todos os envolvidos. O Ministério Público Federal (MPF) também participava das investigações e o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, que estava à frente das denúncias, foi assassinado em março de 1982 no município de Olinda.

As unidades da AGU moveram ações de execução para cobrar os valores desviados e a PSU acompanha as que estão tramitando nas varas federais de Petrolina e Salgueiro. Ao todo, são aproximadamente 50 processos e as demandas estão na Justiça há mais de 20 anos. Segundo o procurador seccional da União, Raul Murilo Fonseca Lima, a demora na solução das questões que envolvem o escândalo da mandioca ocorre devido à enorme dificuldade na localização dos bens dos devedores.

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