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24/09/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude em licitação desviou R$ 3 milhões da Prefeitura de Pinda, diz MP

Por: Carlos Santos e Renato Ferezim

Investigação aponta para novo direcionamento de licitações na prefeitura. Justiça bloqueou bens de ex-prefeito,ex-secretário e de cunhado de Alckmin.

Um esquema de direcionamento de licitação pode ter desviado R$ 3 milhões dos cofres da Prefeitura de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo. A fraude durou seis anos – entre 2005 e 2011— e neste mês o Ministério Público apresentou o caso à Justiça, que bloqueou os bens do empresário Paulo César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), conhecido como 'Paulão', Silvio de Oliveira Serrano, ex-secretário de finanças da cidade, e do ex-prefeito João Ribeiro (PPS).

O MP aponta que a fraude foi articulada por Paulão e Serrano durante o governo de João Ribeiro à frente da prefeitura. O órgão informou que uma licitação aberta no primeiro ano do mandato de João Ribeiro para a contratação do serviço de implantação e manutenção de programas de informática, foi direcionada para que a empresa Sisp Technology, do empresário José Araújo, fosse a vencedora.

A licitação previa pagar R$ 750 mil por ano para o serviço por um período de quatro anos. O valor do contrato era de R$ 5 milhões. De acordo com o MP, o favorecimento se deu ao incluir exigências no edital que só eram atendidas pela empresa de Araújo. Após quatro anos de serviço, apenas seis programas foram implantados.

"No início o programa de IPTU tinha uma senha genérica, uma senha só para todos os usuários. Se qualquer funcionário fizesse baixa ou recálculo indevido, nunca iria se descobrir. Eu me lembro que existiram problemas de taxas não pagas, funcionários que simplesmente apagaram dívidas de aliados políticos", disse um funcionário da prefeitura que não quis ser identificado.

Mesmo após o início das investigações do Ministério Público, o contrato com a empresa foi prorrogado por mais seis meses, de forma emergencial. Durante a investigação, os promotores tiveram acesso a uma troca de e-mails entre Silvio Serrano e o proprietário da empresa Sisp Technology, responsável pelo fornecimento de 12 sistemas de informática ao município na época.

Na transcrição das conversas, as quais o G1 teve acesso, o empresário José Araújo questiona o ex-secretário sobre o atraso no pagamento dos serviços da empresa. Serrano responde que os programas apresentam muito problemas e que ele quer resolver isso. Na resposta, Araújo cobra lealdade e afirma que ele lhe deve muito por favores já prestados no passado.

"Nas próprias mensagens trocadas entre o Silvio Serrano e o José Araújo, constata-se que a entrega foi parcial. Alguns sistemas não foram entregues e os que existiam tinham muitos problemas, a prestação do serviço foi bastante deficitária, apesar dele [a empresa] ter recebido todo o dinheiro do contrato", diz o promotor Leonardo Rezek.

Troca de e-mails

José Araújo

"Lembro-me também que esta prefeitura onde voce está, não foi pouco o que apostei na campanha, e te afirma que não foi pouco. Você está aí porque estamos num grupo, não cuspa no prato, eu ficaria muito decepcionado". (sic)

Silvio Serrano

"O que me preocupa, é a demora em colocarmos o sistema financeiro em dia. Vc sabe que demoro a pedir ajuda, pois é um assunto administrativo. Mas não quero que meu pessoal comece a desacreditar no sistema que eu elogio tanto".(sic)

José Araújo

"Não peguei pesado não, apenas desabafei, não não concordo com segurar pagamentos, acho que devemos gritar, devemos esperneiar sim, ate se resolver, não concordo com coisas não feitas a contento". (sic)

Lobby

A investigação aponta que a entrada da Sisp Technology em Pindamonhangaba foi articulada um ano antes da abertura da licitação, durante a campanha eleitoral de 2004, por Paulo César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin. Paulo pagou por pesquisas eleitorais que apontavam o então candidato João Ribeiro como favorito. "Ele fazia pesquisas eleitorais que identificava o João Ribeiro como favorito e usava isso para angariar recursos das empresas para a campanha, garantindo que estas empresas teriam retorno", diz o promotor.

Durante as investigações, um outro empresário, testemunha do processo, mencionou que Paulo 'se gabava do parentesco com o governador Geraldo Alckmin' e utilizava isso para dar credibilidade dos contatos que possuía. "Mas não houve qualquer indício que o Doutor Geraldo Alckmin tivesse envolvimento nestes atos", diz o promotor.

Os recursos obtidos por Paulo Ribeiro foram empregados de forma não contabilizada na campanha de João Ribeiro. A Justiça quebrou o sigilo bancário de Paulo Ribeiro e localizou que entre 2008 e 2009 pelo menos R$ 80 mil foram transferidos da conta da Sisp para a conta dele.

Na ação, o Ministério Público pediu ainda o ressarcimento de quase R$ 69 milhões aos cofres públicos. Esse dinheiro envolve os valores pagos à empresa de informática e as multas aos acusados.

Outro lado

A defesa de Paulo César Ribeiro afirma que a relação dele com Araújo é de amizade e que as transferências são referentes a um empréstimo feito em função de um problema de saúde. "O Ministério Público faz inferências e toma isso como um dado verdadeiro. Ele vai fazendo um encadeamento apartir de uma série de inferências para tentar, em uma licitação onde o Paulo não integra prefeitura, não integra empresas, tentar chegar ao Paulo Ribeiro. Não sei o porque disso", explica o advogado Gustavo Badaró.

As pesquisas eleitorais teriam sido encomendadas apenas por curiosidade. "O Paulo Ribeiro, embora não tenha sido candidato a nada, nem ocupado nenhum cargo na prefeitura, ele tem interesse pessoal em acompanhar a vida política do município. Ele é de família tradicional, que está há varias gerações em Pindamonhangaba e tem interesse em acompanhar isso mais de perto", diz.

A produção da TV Vanguarda tentou contato com o ex-secretário de finanças Silvio Serrano, mas por duas vezes o advogado dele marcou entrevista e desmarcou. Depois, não retornou mais as ligações. O ex-prefeito João Ribeiro também foi procurado, mas não quis falar sobre o assunto. Já a Sisp Technology informou apenas que a empresa prestou o serviço para o qual foi contratada.

Por nota, a assessoria do governador Geraldo Alckmin informou que o processo não tem relação com o governo do Estado e que o governador nunca autorizou o uso de seu nome para favorecer qualquer pessoa.

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