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23/09/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Comissão poderá apurar caso de vereador suspeito de falsificação

Caso seja aprovada, Câmara de Marília, SP, poderá cassar o mandato dele. José Menezes Filho teria assinado obras com diploma de engenharia falso.

A situação do vereador de Marília (SP), José Ferreira de Menezes Filho (PSL), está cada vez mais complicada. Nesta segunda-feira (23) foi protocolado na Câmara Municipal um pedido de comissão processante que pretende cassar o mandato dele, denunciado pelo Ministério Público Federal por exercício irregular da profissão, falsidade ideológica e por uso de documento falso.

O pedido partiu do ex-vereador José Carlos Albuquerque para que os parlamentares analisem a situação do vereador Menezes. Caso a abertura a comissão processante por quebra de decoro parlamentar seja aprovado, o vereador investigado poderá ter o mandato cassado.

A afirmação é do advogado Alexandre Zanin Guidorzi. "A quebra do decoro parlamentar ela é independente de uma condenação criminal. A Câmara vai apurar a atitude do vereador e não se ele cometeu ou não o crime. Já existem dois processos crimes em andamento. Um pela 1ª Vara da Justiça Federal e, outro, pela Zona Eleitoral, que apura o crime de uso de diploma falso”.

José Menezes Filho foi denunciado porque teria apresentado um falso diploma para conseguir o registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, além de ter assinado mais de 292 plantas de obras. O registro já foi cancelado no início do ano pelo Crea. O vereador foi eleito no ano passado com 2.192 votos, e está na terceira gestão do parlamentar.

Ele tentou provar para Polícia Federal que tinha licença para assinar obras. Menezes apresentou um diploma de conclusão de curso de engenharia em uma faculdade da capital, com data de 1º de outubro de 2009. E disse que tinha habilitação para responder pelas construções entre outubro de 2009 a junho de 2011. Mas a investigação apontou que o documento é falso.

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