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24/09/2013 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Policiais da Decon participam de capacitação para repressão à pirataria


Dez policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, participam nesta terça-feira (24.09), do 4ª curso de combate à pirataria, destinado a capacitação de agentes públicos e aberto a sociedade civil. O curso acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seccional de Mato Grosso, das até às 17h. O tema deste ano é “seja consciente,faça a coisa certa”.

A delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, disse que a sociedade precisa começar se conscientizar que pirataria é crime. “Os produtos ilegais apresentam irregularidades técnicas e não têm garantia, vai de um simples DVD a um produto importado, como um tênis, um perfume ou uma bebida”, explica à delegada.

Os produtos ilegais têm quatro tipificações: falso – produto cópia do original com qualidade inferior; contrabandeado – produto com importação proibida, clandestino; descaminho – produto importado sem autorização e sem recolhimento de impostos; pirata- produtos que não respeitam os direitos autorais.

A delegada Ana Cristina destaca ainda que ao adquirir um produto de origem ilegal, o cidadão está estimulando a prática de crimes, a ilegalidade e colocando sua saúde e segurança em risco.

De acordo com o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT, Geraldo da Cunha Macedo, durante o curso haverá assinatura do convênio “Cidade Livre de Pirataria”, do Ministério da Justiça, com a Prefeitura de Cuiabá.

O curso e o convênio, segundo ele, objetivam conscientizar e demonstrar na prática como diferenciar um produto original do falsificado, como tênis, roupas esportivas, óculos, relógios, softwares, produtos de higiene pessoal, medicamentos, dentre outros, envolvendo a parte prática para apreensão e a parte processual (criminal), além de outros temas relevantes, com o intuito de facilitar as atuações dos diversos órgãos envolvidos no combate à pirataria, inclusive visando a capacitação para atender a Lei Geral da Copa 2014.

O curso é realizado pela OAB-MT, por meio de sua Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral e da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso – ESA-MT em parceria com o CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (MJ), o ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade.

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