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17/09/2013 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Suspeitas de fraudes em Quirinópolis

Por: Hélmiton Prateado


O promotor de Justiça Luiz Antônio Ribeiro Júnior, de Quirinópolis, instaurou inquérito civil público para investigar empresas distribuidoras de medicamentos que fizeram vendas vultosas durante a administração anterior, do ex-prefeito Gilmar José da Silva (PMDB). De acordo com os relatos entregues ao promotor algumas empresas suspeitas de pertencer ao mesmo grupo econômico faziam “vendas casadas, licitações direcionadas e fraudulentas e superfaturavam as negociações”.

Um expediente encaminhado à promotoria aponta inúmeras irregularidades praticadas na compra de medicamentos pela Prefeitura de Quirinópolis e que “comprometem todos os princípios de publicidade, legalidade e moralidade” que a administração pública deve ter. “Um dos mais graves foi a falta de publicidade para realização de pregões para compra de medicamentos. A administração municipal deixou de dar a devida publicidade para a realização desses pregões, como publicar na imprensa oficial ou mesmo em um jornal de grade circulação estadual, publicando apenas em um pequeno periódico da cidade”, frisou o documento.

As empresas RM Hospitalar, RJ, Araguaia Médica e Jethmedi eram as principais beneficiadas nas vendas de medicamentos, sendo quase que as exclusivas fornecedoras. O promotor explicou que instaurou inquérito civil público para apurar as denúncias de fraude nas licitações. “São muitos os indícios de terem sido cometidas fraudes nessas compras de medicamentos e da formação de cartel por um mesmo grupo econômico para monopolizar as vendas. Vamos tomar depoimentos, fazer perícia contábil nos documentos e instruir o procedimento”, comentou.

Outra suspeita do Ministério Público é a formação de cartel para vender medicamentos e insumos para a rede municipal de saúde com hegemonia de poucas empresas. Empresas como a RM Hospitalar e Recmed seriam de pessoas do mesmo núcleo familiar. “Parentes próximos em empresas que atuam no mesmo ramo econômico permitem ações comerciais que podem comprometer a lisura de licitações na administração pública. Manter transparência total nesses procedimentos é a única forma de combater fraudes e superfaturamento”.

Bloqueio de bens

A empresa Recmed responde à investigações por fraudes em licitações em prefeituras do interior e até de outros Estados. No município de Campinápolis, em Mato Grosso, o Ministério Público impetrou um ação de improbidade administrativa e pediu a indisponibilidade dos bens da empresa e dos responsáveis, com destaque para o sócio Rodrigo Carneiro Santos.

Segundo o promotor Carlos Henrique Richter a empresa usava de “práticas predatórias” nas licitações, apresentando preços muito abaixo dos preços reais, às vezes vendendo até abaixo do preço de custo. Mas o preço era apenas na apresentação. Quando os medicamentos seriam entregues havia uma sucessão de fraudes, como aumento dos preços e até simulação de entrega de medicamentos. “Servidores inescrupulosos atestavam recebimento de medicamentos que não existiam e davam recibo de que adquiriram medicamentos mais caros e na verdade estavam recebendo produtos muito mais baratos. Vendiam uma coisa e entregavam outra”.

Outra forma de fraudar era fazer a licitação por menor preço global. A empresa aumentou o preço de determinados itens e abaixou de forma que não poderia cumprir os preços de outros produtos, “somente com a finalidade de alcançar uma proposta global com preço inferior à da empresa concorrente”, frisou o promotor. Isto foi feito pelo supervisor de vendas da Recmed, Anderson Antônio de Almeida com autorização do proprietário da empresa, Rodrigo Carneiro Santos. Somente nessa venda a empresa causou um prejuízo aos cofres públicos estimado pelo promotor em mais de R$ 500 mil.

O promotor pediu também a condenação de todos os envolvidos com a perda dos direitos políticos por até oito anos e que fiquem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais e benefícios, direta ou indiretamente, por um prazo de cinco anos. O Ministério Público de Contas prepara um pedido para que a empresa seja declarada “inidônea”, com isto a empresa e seus sócios podem ser proibidos de participar de concorrências públicas”.

A reportagem tentou ouvir os representantes das empresas citadas sem sucesso.

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