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18/09/2013 - MSN / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Centros de exame automóvel devem ter planos anticorrupção - Instituto dos Transportes

O Instituto de Mobilidade e Transportes reconheceu hoje a necessidade de os centros de exame e os de inspeção técnica automóvel terem planos de prevenção de riscos de corrupção, recomendação feita há quatro anos pelo Conselho da Prevenção da Corrupção (CPC).

Depois de uma reunião entre o CPC e o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), o secretário-geral do Tribunal de Contas e do CPC, José Tavares, explicou que o encontro surgiu na sequência de uma recomendação do Conselho, de 01 de julho de 2009, no sentido de todas as entidades públicas e privadas que estejam a gerir dinheiros públicos adotem planos de prevenção de riscos de corrupção, adaptados à especificidade da sua área de atividade.

Até agora, mais de mil entidades públicas, incluindo o Tribunal de Contas, já têm esses planos, disse.

Observou ainda que o CPC não se limitou a aprovar aquela recomendação e que, mensalmente, realiza uma "visita pedagógica" a um entidade pública para verificar como é que esses planos de prevenção estão a ser colocados em prática ou não.

Já foram efetuadas 26 visitas com esse objetivo, assinalou.

A reunião de hoje serviu para ouvir, em representação do Conselho Diretivo do IMT, Eduardo Lopes Rodrigues, sobre o acolhimento pelos centros de exame automóvel e pelos centros de inspeção técnica automóvel da recomendação em causa, tendo este responsável informado que o IMT entende que "tais planos são devidos e devem ser elaborados, em virtude de estas entidades privadas exercerem poderes públicos, indo assim ao encontro da orientação do CPC" relativamente às entidades que são gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos.

Anteriormente, o CPC realizou encontros e visitas junto de entidades ligadas à Segurança Social, Formação Profissional e Proteção Civil, Municípios e Hospitais, por se tratarem de áreas onde é aconselhável a existência de planos de prevenção contra a corrupção, sobretudo em período de crise.

A próxima entidade a receber a visita do CPC, para avaliação da introdução dos planos de prevenção, será o Instituto do Desporto e da Juventude.

O CPC foi criado em 2008 e é presidido, por inerência, pelo presidente do Tribunal de Contas.

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