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17/09/2013 - Expresso Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CE "volta costas a um caso de fraude e corrupção", acusa Ana Gomes

Por: Mafalda Ganhão

Eurodeputada contesta a justificação da Comissão Europeia para encerrar a investigação à compra de submarinos por Portugal.

A eurodeputada socialista Ana Gomes acusa a Comissão Europeia (CE) de "voltar as costas a um caso de fraude e corrupção", ao decidir encerrar a investigação à compra dos dois submarinos por Portugal ao consórcio alemão German Submarine Consortium-MAN/Ferrostaal e ao contrato de contrapartidas associado.

Ontem notificada da decisão, Ana Gomes contesta a justificação dada pela CE, que sublinha a transposição por parte das autoridades portuguesas da legislação europeia, posteriormente adotada, sobre contratos de aquisição pública de equipamento de Defesa, além de referir a entrega atempada dos submarinos à Marinha portuguesa.

De acordo com a carta enviada à eurodeputada, a Direção-geral da Concorrêcia "não identificou qualquer questão relevante em matéria de auxílios estatais", acrescentando ter a informação de que o contrato de contrapartidas "já foi, na sua maior parte, executado, devendo o projeto remanescente ser integralmente realizado até 2015".

Projetos por concretizar

São dados que Ana Gomes também contesta. "Dos 39 projetos que constam do contrato inicial de contrapartidas, terão sido executados apenas metade, e, dessa metade, sete estão em tribunal por alegadas fraudes contra o Estado", afirma em comunicado a eurodeputada socialista.

Ana Gomes insiste que os restantes, "que ficaram por concretizar, terão sido substituídos, por renegociação do contrato levada a cabo pelo anterior ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, por dois novos projetos". "Esta é uma solução barata e enganosa que volta a lesar o interesse do Estado português", considera Ana Gomes, dando conta de já ter solicitado "por duas vezes" acesso ao novo contrato, sem ter obtido resposta.

"A Comissão Europeia lava as mãos de um contrato assinado sob a responsabilidade política do seu presidente (Durão Barroso), ao tempo em que era primeiro-ministro de Portugal. Esta devia ser razão para tudo querer aclarar, mas na realidade é o que explica o 'desinteresse'", acusa Ana Gomes.

Quanto às alegações de corrupção, a Comissão diz não ter "competência para intervir em casos individuais de corrupção" e termina a carta informando que o processo será encerrado no prazo de quatro semanas, "a menos que nos forneça informações novas e substanciais suscetíveis de alterar" as conclusões apresentadas.

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