Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2018 SOBRE FRAUDES E FALSIFICAÇÕES
Veja AQUI programação e promoções dos últimos treinamentos de 2018 da DEALL R&I
sobre Fraudes e Falsificações nos dias 14, 22 e 29 de novembro.


AFD SUMMIT
A maior Conferência de Investigação Corporativa & Perícia Forense da América Latina.
São Paulo dias 08-09 de dezembro de 2018


Acompanhe nosso Twitter

19/08/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP-CE denuncia cartel e fraude no transporte intermunicipal do Ceará

Caso foi denunciado por empresárias buscando 'delação premiada'. Detran é acusado de omissão na fiscalização do processo licitatório.

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizou na sexta-feira (9) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado por servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e por representantes de três empresas que fazem o transporte intermunicipal, no Ceará. De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, houve formação de cartel entre as empresas, além de fraude na licitação para o transporte intermunicipal, em 2009.

Para o promotor, houve omissão do Detran na fiscalização do processo. A ação requer a anulação da concorrência e aplicação das penalidades da lei aos autores do ato de improbidade administrativa de ter fraudado o processo licitatório. O Detran disse que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificado oficialmente da ação.

A ação civil pública foi feita feita a partir de denúncia dos participantes de um acordo registrado em documento intitulado “Protocolo de intenções e outras avenças”. O documento, segundo o Ministério Público, estabelece condições para que uma das empresas desista da licitiação destinada à escolha de empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal no Ceará.

Segundo o promotor, as denúncias foram feitas por duas empresárias que, em busca dos benefícios da delação premiada, prestaram depoimento contando detalhes da combinação para fraudar a licitação, além de entregarem ao Ministério Público documento com todos os pormenores da ação. "Existe um documento, por escrito, onde o conluio é detalhado", diz o promotor.

Na ação, o promotor Ricardo Rocha pede a concessão de medida liminar, a fim de que os bens dos cinco promovidos sejam indisponíveis, bem como o afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos. Além disso, a ação pede que seja determinada a perda do cargo público para aqueles que o exercerem, a perda dos direitos políticos, a devolução dos valores recebidos ilegalmente, multa e a proibição de contratar com o poder público – inclusive com eventual ressarcimento integral do dano causado.

O Ministério Público requer, ainda, de forma liminar o bloqueio de bens de todos os envolvidos e o afastamento do cargo público do ex-superintendente do Detran e atual secretário de Infraestrutura do município de Fortaleza.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 89 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Divulgação





NSC / LSI
Copyright © 1999-2018 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal