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20/08/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça aceita denúncia de fraude contra ex-prefeito de Campina Grande

Por: Jhonathan Oliveira

Segundo acusação, Veneziano fraudou licitação para construção de cisternas. Denúncia foi aceita pelo juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha.

O juiz federal da 6ª Vara da Fazenda na Paraíba, Gustavo de Paiva Gadelha, aceitou uma denúncia movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). A acusação é de que ele teria fraudado uma licitação para a execução de um convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que teria o objetivo de construir 300 cisternas na zona rural da cidade.

Segundo a acusação, feita em 2010, a prefeitura de Campina Grande, em 2004, fez direcionamento da licitação, superfaturamento na execução das obras e alguns beneficiários chegaram a pagar para receber as cisternas. O Ministério Público Federal aponta que uma empresa foi criada especificamente para participar da concorrência. O empresário que seria o proprietário da empresa, acusado na mesma ação, afirmou em depoimento que ela na verdade era administrada pelo então vice-prefeito José Luiz Júnior e por um filho, ambos também citados no processo.

Com o recebimento da denúncia, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo vai responder à uma penal com base no artigo 90 da Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. De acordo com o texto da norma, uma possível condenação pode resultar em dois a quatro anos de detenção e multa.

Além do empresário e do filho de José Luiz Júnior também é parte na ação uma ex-servidora da prefeitura de Campina Grande. Já com relação ao ex-vice-prefeito, o juiz não recebeu a denúncia por contra ele por considerar que em função da sua idade, o crime já prescreveu .

Veneziano Vital do Rêgo e José Luiz Júnior não foram localizados pelo G1 para comentar a decisão do juiz Gustavo de Paiva Gadelha. De acordo com o site da Justiça Federal na Paraíba, eles ainda não têm advogados habilitados no caso.

Outros problemas com Veneziano

O recebimento da denúncia por parte da 6ª Vara da Fazenda não é o único problema jurídico que envolve o nome do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). No começo de agosto ele foi condenado por improbidade administrativa, em uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, e teve seus direitos políticos.

Na semana passada o atual procurador da prefeitura, José Mariz, informou que estava entrando na Justiça pedindo que seja investigada a existência de supostas fraudes na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito. A suspeita é de que antiga gestão não teria pago a desapropriação de duas casas e declarou ao TCE, inclusive com documentos, que o pagamento havia sido liquidado.

Neste mês também foi divulgado um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta direcionamento em uma licitação para a construção de um restaurante popular, ocorrida em 2007.

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