28/08/2013 - Jornal de Notícias

Oito pessoas e uma empresa condenadas por auxílio à imigração ilegal

Oito pessoas e uma empresa foram condenadas, nas Varas Criminais de Lisboa, a penas até seis anos de prisão pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

Os condenados - sete de nacionalidade estrangeira e um naturalizado português - "forjaram um esquema de legalização fraudulenta de cidadãos estrangeiros que, a troco de elevadas quantias monetárias, permitia que imigrantes que viviam fora de Portugal, principalmente em França, obtivessem documentação falsa com o intuito de defraudar o Estado português e obter uma autorização de residência portuguesa", lê-se num comunicado do SEF.

Questionado pela Lusa sobre a data da condenação, fonte do gabinete de imprensa do SEF referiu que a leitura do acórdão ocorreu a 12 de agosto.

Segundo o comunicado do SEF, o tribunal deu como provada a maioria dos factos, condenando dois arguidos a penas únicas de seis anos de prisão, por 35 crimes de auxílio à imigração ilegal e 15 de falsificação de documentos, e seis arguidos a penas entre um ano e quatro meses de prisão.

Um dos condenados encontra-se já a cumprir pena por associação criminosa e falsificação de documentos, refere ainda o documento do SEF.

Questionado pela Lusa no sentido de fornecer mais pormenores sobre este cidadão - uma vez que nenhum dos agora oito condenados o fora pelo crime de associação criminosa - aquele gabinete do SEF esclareceu que foi condenado por esse ilícito, no âmbito de outro inquérito investigado pelo SEF e ao abrigo do qual, em outubro de 2012, foram condenadas 11 pessoas, três das quais por associação criminosa.

O Tribunal decretou ainda a dissolução da empresa pela prática de 56 crimes de auxílio à imigração ilegal e 50 de falsificação ou contrafação de documento.

Interrogado sobre de que empresa se tratava ou onde tinha sede, o SEF disse que a sede funcionava no Lumiar, Lisboa, e que os trabalhadores residiam e laboravam em Torres Vedras.

"Nas buscas domiciliárias realizadas aos domicílios e a um escritório de advogados, foi apreendida uma quantidade elevada de documentação que sustentava este esquema de emissão fraudulenta de contratos de trabalho, no qual foi utilizada uma empresa cujo sócio-gerente, entretanto falecido, era o mentor da atividade, e uma rede de "casas de passagem e angariação` que serviam para forjar uma suposta residência em Portugal que, efetivamente, não existia", acrescenta o comunicado.

Quanto ao escritório de advogados, o SEF precisou que tem sede em Lisboa.