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04/09/2013 - Bom Dia Sorocaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF acusa Zé Menezes de usar diploma falso

Vereador assina 292 obras, mas segundo denúncia teria obtido registro no Crea com documentos falsos.

O Ministério Público Federal em Marília denunciou o vereador José Ferreira de Menezes Filho (PSL) por falsidade ideológica e uso de documento falso. Como engenheiro civil, ele teria assinado a responsabilidade por empreendimentos em 292 anotações de responsabilidade técnica (ART) que são destinadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) no período de outubro de 2009 a junho de 2011.

Em 2009 o vereador apresentou requerimento junto ao CREA-SP pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil. O pedido foi feito com diploma e histórico escolar de formação no curso de engenharia civil supostamente emitido pela Universidade Cruzeiro do Sul.

Durante a apuração do próprio CREA-SP, teria ficado comprovado, segundo o MPF, que ambos os documentos (diploma e histórico) eram falsos. “O denunciado nunca esteve sequer matriculado no curso de engenharia civil da instituição”, diz trecho da denúncia.

OBRAS/ O Ministério Público Federal esclarecer que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento. O vereador teria assinado 292 desses documentos, identificando-se como responsável técnico por diversas obras de engenharia perante o Crea-SP.

“Desta forma, tendo em vista que o denunciado não possui formação em engenharia civil, bem como seu registro profissional junto à mencionada autarquia federal fora obtido de modo fraudulento, conclui-se que o denunciado inseriu declaração falsa em cada uma das ART’s que preencheu no supracitado período, ao se identificar em cada uma delas como engenheiro civil,” escreveu o procurador da República em Marília Jefferson Aparecido Dias, na denúncia.

Ainda de acordo com o MPF, pelo crime de falsidade ideológica Menezes poderá ser condenado a pena de um a cinco anos de reclusão, em razão de cada uma das ART’s falsas, sendo que as penas poderão ser somadas, diante da habitualidade da prática criminosa, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pelo crime de uso de documento falso, a pena é de um a cinco anos de reclusão e multa. Assim, se for condenado, o falso engenheiro poderá ficar 30 (trinta) anos preso.

Na ação penal o Ministério Público Federal requer que a Prefeitura Municipal de Marília e o Crea-SP monitorem as obras nas quais o falso engenheiro foi responsável técnico, que poderá ser responsabilizado no caso de existirem vítimas de desabamentos ou outra irregularidades.

O vereador foi procurado pela reportagem e disse que não há nenhuma irregularidade em sua formação. Ele disse que “há irregularidade no polo da Cruzeiro do Sul, no qual estudou”. Por esse motivo já teria processado a instituição. “Vou me defender, não fiz nada de errado. Também foi uma vítima e vou provar minha inocência”.

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