05/09/2013 - Notícias ao Minuto

Ministério Público Juiz acusado de usar facturas falsas para receber subsídio

O juiz do Tribunal da Relação do Porto, Raul Esteves, está a ser investigado pelo Ministério Público por ter utlizado facturas falsas de modo a receber um subsídio, avança o Público. O caso foi remetido pelo Conselho Superior de Magistratura que também decidiu transformar o inquérito em processo disciplinar.

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) passou para o Ministério Público o caso da acusação de um juiz do Porto de usar facturas falsas para a obtenção de um subsídio, atribuído pela Câmara de Cascais, enquanto presidente da Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas.

Além de o CSM ter remetido o caso decidiu também transformar o inquérito ao juiz do Tribunal da Relação do Porto, Raul Esteves, em processo disciplinar.

O juiz confirmou que apresentara à Câmara de Cascais facturas no valor de 145 mil euros para justificar o subsídio. No entanto, segundo o Público, a despesa feita foi de apenas 115 mil euros.

O magistrado garantiu que a autarquia estava a par de tudo, mas esta desmentiu a afirmação, tendo aberto um inquérito e exigido a devolução dos mais de 30 mil euros de diferença, e cuja despesa não foi justificada.

O subsídio destinava-se à criação de um núcleo provisório do Museu Português da Arma, no centro de Cascais, que chegou a abrir em 2009, mas fechou em Junho do ano passado. Entretanto, a Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas procedeu ao reembolso à Câmara.

Ao mesmo tempo, continuou a decorrer o inquérito do CSM ao juiz, presidente da associação, que agora passou a processo disciplinar, tendo a investigação sido remetida para o Ministério Público.