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04/09/2013 - TN Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Crime de estelionato não chega à Justiça

Por: Renan Vallim

2ª Vara Criminal tem mais de 2,5 mil ações em andamento e só 8 pelo artigo 171.

Mesmo sendo uma das atividades criminosas mais antigas e conhecidas, golpes de estelionato continuam a fazer vítimas. Porém, são poucos os casos que se transformam em processos criminais, geralmente por conta dos próprios prejudicados, que preferem não se expor.

Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, dos 2.578 processos em andamento, apenas 88 envolvem práticas de estelionato. No entanto, só oito são ações penais, quando o crime se configura e o criminoso é identificado. As ações penais envolvem cheques furtados ou adulterados.

“Existem casos em que a vítima também tenta tirar vantagem e, por isso, tem vergonha de denunciar. Geralmente as denúncias por estelionato que chegam até aqui ocorrem quando a vítima é induzida ao erro, como no caso dos cheques”, afirma o juiz criminal José Roberto Silvério. Ele explica também que, em alguns casos, a vítima tenta reaver o dinheiro perdido através de um processo cível e, por isso, o golpe não se configura como crime.

Os 80 processos restantes são inquéritos que estão sendo investigados pela Polícia Civil. Eles só se transformam em ações penais se o golpista for identificado. “A maioria das pessoas só se dá conta que tomou um golpe algum tempo depois. Quando isso acontece, o golpista já está longe, o que prejudica a investigação”, explica o delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP) de Apucarana, José Aparecido Jacovós.

Segundo ele, a vítima tem uma parcela de culpa. “O golpe se configura por conta de uma mistura de ingenuidade e ganância da vítima. Não se acha dinheiro na rua, não se recebe nada de graça. É preciso desconfiar quando isso acontece”, diz.

CASOS

Desconfiança foi o que faltou a um apucaranense, cujo nome não foi divulgado pela Polícia Militar (PM), abordado na tarde de anteontem por um casal na Rua Galdino Gluck Junior, logo após sacar R$ 1,3 mil em agência bancária. Os dois ofereceram um bilhete de loteria ‘premiado’ à pessoa abordada. A vítima entregou o dinheiro e ficou com o bilhete.

Quando constatou que tratava-se de golpe, acionou a PM, mas o casal já havia se evadido para local ignorado. Já na tarde de ontem, um homem acusado de estelionato pelo famoso golpe do Paco foi preso em São João do Ivaí. De acordo com a Polícia Civil, José Maria de Oliva Júnior, de 29 anos, teria deixado cair um maço de notas falsas na rua. Um homem pegou o ‘dinheiro’, devolvendo ao dono. José Maria então teria oferecido o pacote, que dizia ser no valor de R$ 20 mil, à vítima, em troca de R$ 3 mil.

A vítima disse que iria sacar o dinheiro em uma agência bancária próxima e, em vez disso, chamou a polícia. José Maria foi preso em flagrante e já foi preso em Pinhais e Curitiba pelo mesmo delito. O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, com pena que varia de um a cinco anos de prisão.

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