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22/11/2007 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

No TO, MP ainda investiga fraudes em emplacamento


O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual do Tocantins ainda não concluiu as investigações sobre o esquema de fraudes de emplacamento de veículos do Tocantins, que envolvia uma empresa de despachante e locadora, do Grupo Rosa Negra.

Em maio, os sócios da empresa Cláudio Augusto Araújo Silvino e Salete Onig foram presos acusados de crime fiscal, formação de quadrilha e falsificação de documentos durante a operação Rosa Negra, deflagrada simultaneamente nos Estados de São Paulo e Paraná.

Na sede da Rosa Negra, em Palmas (TO), foram apreendidos documentos e arquivos com pastas de endereços e contatos de locadoras de São Paulo e Distrito Federal, além de uma máquina de fabricação de placas e lacres. Na residência de um dos sócios, a polícia localizou também centenas de placas virgens, com tarjas de Palmas e Criciúma (SC) e em outra apreendeu armas, dinheiro e jóias.

Segundo o Ministério Público Estadual, a empresa mantinha em seu endereço centenas de locadoras e despachantes fantasmas e assim viabilizava o emplacamento, no Tocantins, de veículos adquiridos em outros Estados, aproveitando a lei estadual que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro ano do bem. Outra vantagem era pagar nos anos seguintes a alíquota de 1%. A despachante enviava placas e lacres através dos Correios, cobrando cerca de R$ 400. No Estado, o veículo zero é dispensado da vistoria no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Os promotores apuram se há participação de servidores públicos no esquema. No Tocantins, além do Grupo Rosa Negra outras 173 empresas estão sob investigação.

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