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03/09/2013 - Tribuna Hoje Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Politica STF libera investigação contra deputado por fraude em aluguel de carros

Reportagem mostrou que 'Zoinho' teria fraudado verba de gabinete para locação de veículos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou a abertura de inquérito para apurar se o deputado Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR-RJ), cometeu fraude no uso da verba de gabinete para locação de veículos.

O pedido de abertura de inquérito chegou ao Supremo no dia 16 de agosto e o ministro determinou a investigação no dia 24 de agosto. A decisão foi divulgada no "Diário de Justiça Eletrônico" na segunda (2) e foi considerada publicada nesta terça-feira (3).

No fim de semana, o "Fantástico" mostrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga 21 parlamentares sobre o uso da cota para atividade parlamentar, entre eles o deputado Zoinho. Conforme a reportagem, a empresa Locacom recebeu mais de R$ 40 mil da cota do deputado Zoinho. No local, porém, o "Fantástico" encontrou uma ONG especializada na profissionalização de jovens, chamada CCCM. Um funcionário da ONG disse que não conhece a Locacom.

A assessoria do deputado informou que já apresentou defesa prévia à Procuradoria e que o parlamentar ainda vai constituir defesa no Supremo. As notas sobre o serviço utilizado, disse o gabinete, foram entregues à Câmara conforme determina o Regimento da Casa.

A assessoria afirmou ainda que o deputado contratou um serviço, mas, se ficar constatado que a empresa contratada pelo deputado é irregular, ele se considera como um consumidor que foi enganado e não coautor de suposta fraude. O deputado entende, diz a assessoria, que não cabia a ele fazer auditoria prévia do serviço a ser contratado.

Como tem foro privilegiado, um parlamentar só pode ser investigado na esfera penal pela Procuradoria Geral da República em inquérito autorizado pelo STF. Ao pedir a investigação, a Procuradoria apontou "existência de indícios da suposta prática do crie previsto no artigo 312 do Código Penal", que é o peculato (desvio de verba pública por servidor).

Na decisão que autorizou a investigação, o ministro Marco Aurélio determina que a Câmara envie documentos relativos ao gasto com locação de veículos e valores reembolsados ao parlamentar Zoinho. Também pede que a Polícia Federal apure se a Locacom existe.

"Os fatos envolvidos na espécie devem ser elucidados tendo em conta o que se contém na manifestação do procurador-geral da República e documentos que a acompanham", diz o ministro.

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