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03/09/2013 - Bonde News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresários condenados por fraude no leite são presos


A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires, com apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão expedidos contra Artur Alfonso Fischer, Laura Fischer, Cássio André Fischer e Júnior Maciel Fischer, sócios da empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. As prisões ocorreram na localidade de Linha Grão Pará, 4º Distrito, em Venâncio Aires, onde funcionava a indústria, atualmente desativada.

Os empresários haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto pela fraude no leite tipo C ocorrida em 2011, mas obtiveram liminar em revisão criminal, o que postergou o início do cumprimento da pena. Após diversos recursos impetrados pelos implicados e negados pelas instâncias superiores, o MP solicitou as prisões, determinadas pela Vara de Execuções Criminais de Santa Cruz do Sul.

Em 2008, os sócios foram flagrados pela primeira vez adulterando leite mediante o acréscimo indevido de água e acabaram denunciados pelo MP. Na ocasião, os laudos de análise do produto, elaborados pelo Laboratório da Univates, comprovaram o acréscimo de 15% de água em cada litro de leite industrializado. A Fischer Milk pasteurizava aproximadamente três mil litros de leite por dia, que iam para o comércio de Venâncio Aires, Lajeado e Santa Cruz do Sul.

Os presos também foram condenados em 1º grau, em ação coletiva de consumo ajuizada em 2011 pela Promotoria de Justiça de Venâncio Aires. Foi fixado o valor do dano moral coletivo em R$ 40 mil. Houve recurso do MP para ampliar a indenização para R$ 100 mil, nos termos do pedido inicial.

Em julho deste ano, o MP os denunciou pelo mesmo crime, desta vez cometido em fevereiro de 2011. Nesta segunda ação de fiscalização, foi constatada média de água superior a 22% para cada litro de leite industrializado e exposto no mercado de consumo da região.

As condenações são fruto do trabalho de combate à fraude na industrialização e comercialização do leite, realizado em conjunto pela Promotoria de Justiça de Venâncio Aires e pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.

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