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26/08/2013 - Mídia News / MidiaJur Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCU condena Trimec Equipamentos por fraude em licitação

Por: Laice Souza

Tribunal de Contas da União encaminhou autos parta MPE e Receita Federal.

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou a empresa Trimec Equipamentos Ltda EPP, que pertence ao empresário Wanderley Fachetti Torres, por fraude em licitação.

Com a decisão, data de 29 de maio passado, a empresa foi declarada inidônea e impedida de contratar, por seis meses, com a administração pública (confira abaixo a íntegra do relatório do TCU).

Também foi condenada, pela mesma infração, a empresa Europeças Comércio e Locação de Equipamentos. Wanderley Torres é sócio do prefeito Mauro Mendes (PSB), em uma empresa de mineração, no Pará.

O TCU determinou a remessa do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Receita Federal para analisar representações criminais e administrativas contra a empresa e seus sócios.

As empresas, segundo o tribunal, apresentaram declarações inverídicas de que se enquadravam na modalidade Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Em decorrência desse enquadramento, elas pediram tratamento diferenciado, em processo licitatório realizado em 2010, pelo 9º Batalhão de Engenharia e Construção (9º BEC).

De acordo com o relator da representação no TCU, ministro Raimundo Carreiro, “evidencia nos autos que as empresas faturaram no ano anterior à licitação em exame, montante superior a R$ 2,4 milhões, considerando apenas os recebimentos da administração pública federal”.

Assim, para o ministro, o fato comprovou que “as empresas deixaram, no ano-calendário seguinte, de atender aos requisitos necessários ao usufruto de benefícios previstos na LC 123/2006 para ME e EPP”.

Conforme o TCU, as duas empresas se declararam microempresa/empresa de pequeno porte para participar de processo licitatório em 2010, junto ao 9º BEC, quando não mais pertenciam a essa categoria, já que faturaram, no ano anterior, montante superior a R$ 2,4 milhões.

Assim, elas teriam sido beneficiadas diretamente com o tratamento diferenciado destinado a ME-EPP, no Pregão Eletrônico 31/2010. Elas participaram e venceram itens exclusivos para micro e pequenas empresas, beneficiando-se, segundo aponta o relatório do TCU, da falsidade da declaração.

“As duas empresas omitiram-se da obrigação de solicitar à Junta Comercial de Mato Grosso do seu desenquadramento da situação especial de ME ou EPP, além de apresentarem falsas declarações de que atendiam os requisitos da lei no pregão. Dessa sorte, tinham a intenção de se beneficiarem, indevidamente, dos privilégios concedidos pela lei. Portanto, cometeram fraude à licitação e essa conduta é passível de enquadramento em falsidade da declaração”, diz trecho do relatório do TCU.

Empresa de "fachada"

O TCU apontou a existência de indícios de simulação de concorrência na licitação, pelas duas empresas.

“O vínculo entre as empresas Trimec Equipamentos Ltda e a Europeças Comércio e Locação de Equipamentos macula a declaração de elaboração independente da proposta. Ademais, o estreito relacionamento entre ambas era de fácil percepção, já que essas empresas eram representadas pela mesma pessoa”, diz trecho do relatório.

Entre as irregularidades destacadas no relatório está a oferta de lances nos mesmos itens entre a Trimec Equipamentos e a Europeças.

Para o TCU, uma das empresa, a Europeças, apresenta "claros indícios" de ser de fachada, já que ambas têm praticamente o mesmo endereço.

As duas estariam localizadas na avenida Governador Julio Campos, em Várzea Grande, nos números 5020 e 5030. Em visita ao local, os técnicos não conseguiram encontrar e empresa Europeças.

CPI dos Maquinários

A empresa Trimec Construções e Terraplanagem, que também pertence a Wanderley, é a principal investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta pela Câmara Municipal de Cuiabá, que investiga supostas fraudes no certame para locação de maquinários pesados, no valor de R$ 9,5 milhões.

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