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22/11/2007 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ramo segurador é campeão em denúncias de lavagem


O mercado segurador superou os bancos e financeiras e tornou-se o campeão em possíveis casos de lavagem de dinheiro em 2007. Segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), até setembro deste ano foram computadas 229,7 mil denúncias em diferentes ramos da economia, das quais 12,4 mil pertencem ao sistema financeiro. No mesmo período, o mercado segurador registrava 68,3 mil casos. Em todo o ano passado, porém, a situação foi inversa: o mercado segurador contabilizou 3,1 mil ocorrências, contra 10,9 mil referentes a bancos e financeiras.

Uma regulamentação da Susep de fevereiro de 2006 que obriga as empresas do mercado segurador a denunciar casos irregulares de movimentação financeira contribuiu para esse aumento. De janeiro à segunda semana de novembro de 2007, houve aumento de 3100% em relação ao mesmo período de 2006, passando de 3 mil denúncias para 97,7 mil, de acordo com a Susep. A exigência (Circular 327) pode resultar em punições que somam R$ 200 bilhões, caso todas as denúncias feitas neste ano convertam-se em multas no valor máximo estipulado pelo Código Penal, de R$ 2 milhões por infração. Apesar de ser improvável que todos os casos sejam confirmados como lavagem de dinheiro, o aumento de ocorrências tem mudado a estrutura regimentar do setor.

Segundo Paulo Dutra, membro do Coaf e coordenador da gerência de fiscalização (Gefis) da Susep, a entidade tem trabalhado na criação de normas para evitar lavagem de dinheiro no ramo há quase dez anos. A 327 foi a medida mais recente e complementa a regulamentação de 2004, que exige a instalação de um mecanismo de fiscalização nas empresas através de auditorias periódicas.

Embora as medidas contribuam para o aumento dos registros, a elevação de casos suspeitos é fomentada pela impunidade, segundo Dutra. Assim que uma denúncia é recebida, a Susep investiga e encaminha o caso para o Ministério Público (MP). Porém, ainda são poucas aquelas que chegam a julgamento. "Menos de 1% dos casos", calcula Dutra.

Previdência

Hoje, das 97,7 mil denúncias contabilizadas pela Susep, 84,4 mil são contra pessoas físicas e 13,3 mil contra empresas. Segundo Dutra, o segmento de vida e previdência é o que mais gera casos. Uma empresa recebe um recurso ilegal e, para incluí-lo no balanço, o empresário investe em um PGBL e pede o resgate depois. O crime é descoberto quando, mediante denúncia, é apurada a origem do dinheiro aplicado. Além dessa tática, pessoas físicas cometem a fraude criando um seguro de vida e forjando documentos exigidos pelas seguradoras na comprovação da morte. Para Jacinto de Miranda Coutinho, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o crescimento das denúncias pode indicar que os infratores estão procurando alternativas. "O forte controle feito pelo Banco Central pode ter levado pessoas e empresas a optarem mais pelo ramo segurador para lavar dinheiro", avalia. Como os crimes no ramo são cometidos por meio de mecanismos lícitos, Coutinho defende o aprimoramento da Lei de Lavagem de Dinheiro. "A lei é muito complexa e pouco objetiva, pois envolve interpretação de conceitos e diversas provas do crime, que só ocorre quando há antecedentes criminais, como crime contra o sistema financeiro nacional ou que envolve dinheiro de tráfico".

Para o advogado sócio do escritório Delmanto Advocacia Criminal, Roberto Delmanto Junior, um dos motivos pelo baixo índice de abertura de processos administrativos é a falta de provas levantadas na apuração. "Durante o julgamento, por falta de documentos que comprovem o crime, ele é absolvido. Pode ser que ele também não se enquadre na lei sobre antecedentes criminais".

O mercado segurador superou os bancos e financeiras e tornou-se o campeão em possíveis casos de lavagem de dinheiro em 2007. Segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), até setembro deste ano foram computadas 229,7 mil denúncias em diferentes ramos da economia, das quais 12,4 mil pertencem ao sistema financeiro. No mesmo período, o mercado segurador registrava 68,3 mil casos. Em todo o ano passado, porém, a situação foi inversa: o mercado segurador contabilizou 3,1 mil ocorrências, contra 10,9 mil referentes a bancos e financeiras.

Uma regulamentação da Susep de fevereiro de 2006 que obriga as empresas do mercado segurador a denunciar casos irregulares de movimentação financeira contribuiu para esse aumento. De janeiro à segunda semana de novembro de 2007, houve aumento de 3.100% em relação ao mesmo período de 2006, para 97,7 mil. A exigência (Circular 327) pode resultar em punições que somam R$ 200 bilhões, caso todas as denúncias convertam-se em multas no valor máximo estipulado pelo Código Penal, de R$ 2 milhões por infração.

O aumento de ocorrências tem obrigado as seguradoras a mudarem suas estruturas regimentares para o setor.

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