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23/08/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça bloqueia bens de vereador por vender falsos atestados médicos

Caso ocorreu durante campanha de vacinação da Gripe A em Atibaia (SP). Parlamentar – que é médico – cobrava R$ 50 pelo documento, diz MP.

A Justiça bloqueou os bens do vereador Ubiratan Fernandes (PV), que também é médico em Atibaia (SP). Ele é acusado de vender atestados médicos falsos para que as pessoas pudessem receber a vacina contra a gripe H1N1 na rede pública de saúde do município, mesmo não pertencendo ao grupo de risco. O médico vai recorrer da decisão.

De acordo com a ação do Ministério Público, cada um dos atestados era vendido pelo valor de R$ 50 e o vereador teria prescrito 2.139 documentos durante a campanha de vacinação contra a gripe A, o que corresponde a aproximadamente 12% dos doentes crônicos vacinados no período. O caso chegou até o MP após uma denúncia de uma empresa de comunicação da cidade que conseguiu comprar um atestado com o médico.

A ação descreve que o médico não examinava os pacientes e já deixava preparados atestados médicos assinados e carimbados para que fossem vendidos na recepção. "Ainda levando em conta que o réu trabalhasse diariamente no período, sem descanso, atendendo pacientes durante oito horas diárias, ele deveria atender um paciente a cada treze minutos para dar conta do recado e ter prescrito, regular e verdadeiramente, tamanha quantidade de receitas médicas para vacinação no período. Tempo individual, aliás, já bastante escasso para qualquer tipo de consulta médica individual, minimamente correta, regular", relata a ação.

A decisão da 2ª Vara Cível do último dia 13 atendeu ao pedido liminar do Ministério Público e determinou a imediata indisponibilidade dos bens do acusado até o valor de R$ 213,9 mil. O acusado será citado pessoalmente e terá prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

A Promotoria pede ainda que o médico seja condenado a ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado (dano material) com a vacinação desnecessária realizada com os atestados falsos no mesmo valor da indisponibilidade dos bens obtida, e também que o médico só emita atestados médicos verdadeiros após regular consulta pessoal do paciente, sob pena de multa de R$ 5 mil por paciente e receita emitidos, além de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 11,6 milhões.

A ação foi comunicada ao Conselho Regional de Medicina e também foi instaurada investigação para apuração dos aspectos criminais do fato.

Por meio de assessoria de imprensa, o Cremesp informou que recebeu a denúncia e abriu uma sindicância para apurar se houve infração na conduta do médico. O prazo para conclusão do procedimento é de seis meses a dois anos. Caso seja concluído que houve a infração essa sindicância evolui para um processo ético profissional, que não tem prazo para ser concluido. Se no julgamento desse processo, o médico foi condenado ele pode ser penalizado com cinco tipos de pena, que variam de uma advertência confidencial até a cassação do registro médico.

De acordo com a prefeitura, de janeiro até agora foram registrados 28 casos de gripe H1N1 em Atibaia com quatro mortes.

Outro lado

À TV Vanguarda, o vereador admitiu que deu os atestados médicos porque considerou que Atibaia passava por uma epidemia da gripe H1N1, mas negou que tenha vendido os atestados. Disse apenas que cobrava o valor da consulta médica para os pacientes. Ele afirmou ainda que vai se defender das acusações e já entrou com um pedido no Ministério Público para que o juiz reconsidere o bloqueio de bens.

A Câmara informou que não vai comentar o assunto, porque ainda não foi notificada pelo Ministério Público.

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