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23/08/2013 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça nega habeas-corpus de auditor acusado por fraude bilionária

José Cassoni Rodrigues Gonçalves é apontado como líder de esquema que gerou prejuízo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou, por unanimidade, dois habeas-corpus do auditor fiscal da Receita Federal José Cassoni Rodrigues Gonçalves, acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de ativos e evasão de divisas. Cassoni é apontado como o líder de um esquema de venda de fiscalizações na Delegacia da Receita de Osasco que durou cerca de 10 anos e gerou um prejuízo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

O acusado pedia o reconhecimento da nulidade do inquérito policial e de toda prova produzida a partir das interceptações telefônica e telemática e, por isso, a nulidade e o trancamento da ação contra ele.

A quadrilha foi desmantelada na chamada Operação Paraíso Fiscal. A partir de investigações conjuntas realizadas por mais de nove meses pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF), foi descoberto que Cassoni liderava uma organização criminosa formada por auditores fiscais da Receita Federal lotados na Delegacia da Receita Federal em Osasco.

Cassoni, junto a outros auditores fiscais, é acusado de vender fiscalizações, fraudar ressarcimento de tributos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, ocultação de ativos e evasão de divisas.

Defesa

Segundo a defesa do acusado, a denúncia seria inepta por não ter descrição fática e individualização das condutas. Outro argumento usado foi que inexistiam provas de materialidade e de autoria das práticas criminosas.

A defesa de Cassoni solicitava também a nulidade das interceptações telefônicas e telemáticas por terem sido utilizadas pelo período de cinco meses.

Os argumentos foram questionados pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), que ressaltou que, por se tratar de uma complexa organização criminosa, composta por agentes públicos, “verifica-se facilmente a razoabilidade e a imprescindibilidade da decretação e das sucessivas prorrogações da medida de monitoramento telefônico e telemático, bem retratadas nos autos”.

Segundo a Procuradoria, não houve prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, nem constrangimento ilegal. “Como a materialidade delitiva está comprovada e há indícios de autoria em relação ao paciente, a quem a denúncia expressamente e objetivamente imputa a prática de diversos crimes em associação em quadrilha, justifica-se completamente o aprofundamento da persecução penal, sendo de todo prematura a pretensão de trancamento da ação penal ora avaliada”.

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