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19/08/2013 - Tribuna Hoje Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP denuncia por fraude bombeiros que atuaram no incêndio da Kiss

Ministério Público também pediu a revisão de alvarás.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta segunda-feira (19) oito bombeiros por responsabilidades na tragédia que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do estado. Eles foram denunciados por fraudes durante a liberação dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs) e alvarás. Segundo o MP, os bombeiros poderão responder a processo criminal na Justiça Militar por falsidade ideológica e falsa declaração em documento público.

O órgão ainda concluiu que a conduta dos denunciados expôs pessoas ao risco, o que significa desprestígio à corporação. O MP afirma que vai instaurar outro Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar questões de penúria no incêndio, ou seja, atentar contra o serviço militar, emitindo documento falso, em desacordo com o que é determinado pela legislação e administração militares. Também haverá a revisão de todos os alvarás na área em que o 4º Comando Regional dos Bombeiros (4ºCRB) atua.

Os oito bombeiros denunciados são: Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano, Alex da Rocha Camillo, Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho, Renan Severo Berleze, Marcos Vinicius Lopes Bastide e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades. Segundo o MP, Fuchs exerceu a função de comandante do 4º CRB e Camillo foi chefe da Seção de Prevenção de Incêndios. Os outros cinco bombeiros exerciam a função de inspecionantes da mesma seção.

Conforme o MP, a legislação atual prevê dois tipos de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). O primeiro, denominado como “Completo”, é mais exigente. O segundo, “Simplificado”, é considerado um processo administrativo, menos formal, com documentação necessária reduzida. A boate Kiss, segundo o órgão, deveria ter adotado a espécie de "PPCI Completo" e isto também deveria ter sido exigido pelos bombeiros.

O MP concluiu que: "não é possível aferir culpa diante da situação excepcional e atípica vivenciada na tragédia"; "não há indícios suficientes de que os bombeiros tenham ordenado ou solicitado o auxílio de civis que faleceram no salvamento"; e que "não há nos autos elementos aptos para a individualização da conduta de cada bombeiro no que tange ao suposto ato de incentivo à entrada dos civis para salvamento das demais vítimas". Assim, o MP afirma que “não há como imputar aos servidores militares a prática de homicídio culposo” e haverá o "arquivamento parcial" da investigação.

O IPM foi instaurado pela Brigada Militar na semana seguinte ao incêndio, ocorrido em 27 de janeiro deste ano, e durante quatro meses apurou as responsabilidades de integrantes do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar, tanto na questão da concessão de alvarás e fiscalização do Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI) quanto no atendimento aos feridos no incêndio.

Audiência em Porto Alegre ouve frequentador e ex-gerente

Também nesta segunda-feira (19), Porto Alegre recebe uma audiência do processo criminal. O sócio da boate Kiss Elissandro Spohr, o Kiko, e o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, compareceram ao Salão do Júri do Foro Central de Porto Alegre, onde dois sobreviventes são ouvidos. Ricardo de Castro Pasche, gerente da casa noturna na época, e um sobrevivente falaram.

Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, resultou em 242 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco.

O inquérito policial indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou outras 12. Já o MP denunciou oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. A Justiça aceitou a denúncia. Com isso, os envolvidos no caso viram réus e serão julgados. Dois proprietários da casa noturna e dois integrantes da banda foram presos nos dias seguintes à tragédia, mas a Justiça concedeu liberdade provisória aos quatro em 29 de maio.

Veja as conclusões da investigação

- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso no palco
- As faíscas atingiram a espuma do teto e deram início ao fogo
- O extintor de incêndio do lado do palco não funcionou
- A Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás
- Havia superlotação no dia da tragédia, com no mínimo 864 pessoas
- A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular
- As grades de contenção (guarda-corpos) obstruíram a saída de vítimas
- A casa noturna tinha apenas uma porta de entrada e saída
- Não havia rotas adequadas e sinalizadas de saída em casos de emergência
- As portas tinham menos unidades de passagem do que o necessário
- Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas

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