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20/08/2013 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Investigação denuncia fraude na contratação de empresa responsável pela construção do Acquario

Por: Alan Barros

MPF, MPC e MPE identificaram violações que se classificariam como crimes de fraude à licitação e atos de improbidade administrativa cometidos pela Setur.

Uma investigação conjunta iniciada ainda em 2011 denunciou uma série de irregularidades no processo de contratação da empresa norte-americana responsável pela construção do Acquario em Fortaleza, a ICM (International Concept Management).

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE) identificaram violações que se classificariam, segundo os órgãos, como crimes de fraude à licitação e atos de improbidade administrativa cometidos pela Secretaria de Turismo do Ceará (Setur).

Em entrevista realizada nesta terça-feira (20), o procurador da República Alessander Sales esclareceu os resultados da investigação. Ele explicou que a empresa responsável pela obra foi escolhida para garantir um empréstimo junto ao banco norte-americano Ex-Im Bank, já que esta instituição só realiza essa concessão para empresas dos Estados Unidos.

Contrato teria sido feito antes de aprovação pela União

O contrato com a empresa ICM, no entanto, foi feito antes que o empréstimo a ser realizado junto ao banco fosse aprovado pela União. "Nesse momento, a contratação do empréstimo ainda aguarda a aprovação da União. Ou seja, a ICM foi contratada antes mesmo da garantia de que a Setur receberá o dinheiro para pagá-la", esclareceu o procurador que acusou a Secretaria de descumprir o procedimento de contratação com financiamento externo.

A investigação ainda ressaltou que um valor de R$ 36 milhões originais do Tesouro Estadual já foi pago à ICM como forma de adiantamento e ainda revelou que mais R$ 47 milhões já foram empenhados.

Ainda em 2009, a Setur elaborou os projetos para a construção da fase B do Acquario e firmou um convênio com a Convention Bureau.

Sem suporte técnico para dar continuidade ao processo, segundo o MPF, a Convention Bureau contratou, sem licitação, a empresa IMAGIC! para apresentar os projetos e indicar as empresas responsáveis pela execução da obra.

A IMAGIC! indicou 6 empresas, incluindo a ICM e mais 4 ligadas a ela. Após o processo, a Setur pediu uma proposta somente à ICM, que definiu o preço de 150 milhões de dólares. A Secretaria tornou inexigível a licitação e contratou a empresa com o valor sugerido sob a justificativa que ela participou da construção de 215 dos 250 maiores aquários do mundo.

Não há prova de que ICM tenha participado de contrução de aquários, diz TCE

Uma análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, informou que não há prova de que a ICM tenha participado da construção desses aquarios no exterior e afirmou que o processo não era caso de inexigibilidade de licitação.

Diante das acusações, o MPE entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato entre a Setur e a ICM cumulada com improbidade administrativa. Já o MPF também ajuizou uma ação para suspender o empréstimo junto ao Ex-Im Bank.

O MPC também encaminhou representações para pedir a devolução de 1,8 milhão referente ao convênio entre a Setur e a Convention Bureau, além da anulação da inegibilidade de licitação que resultou no contrato com a ICM.

Setur enviará posicionamento ainda nesta terça

A reportagem procurou a Setur e o órgão informou que enviará um posicionamento ainda nesta terça-feira (20).

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