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03/08/2013 - Jornal Luzilândia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Trinta juízes do Piauí estão respondendo processos no Tribunal de Justiça por corrupção

Ele encaminhou para julgamento pelo Pleno do Tribunal de Justiça 30 processos contra juízes por corrupção e há indícios e provas de movimentação financeira a favor dos magistrados, que precisam ser justificadas.

Trinta juízes do Piauí estão respondendo processos acusados de corrupção e vão ser julgados pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), informou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Paes Landim. Ele informou que os casos, em sua maioria , são de acusações de corrupção por fraudes nos processos de execução da pena com cobrança indevida do devedor, uma das partes do processo.

O desembargador Francisco Paes Landim informou que a Corregedoria-Geral de Justiça recebeu mais de 200 denúncias contra juízes, mas determinou o arquivamento de 100 delas por excesso de prazo, falta de provas ou argumentos.

Ele encaminhou para julgamento pelo Pleno do Tribunal de Justiça 30 processos contra juízes por corrupção e há indícios e provas de movimentação financeira a favor dos magistrados, que precisam ser justificadas.

“As fraudes processuais, digamos assim, o indicativo e indício de que houve movimentação financeira. Já nos outros casos, não. Existem provas de movimentações financeiras que têm que ser justificadas. Isso acontece dentro do processo de execução, entre partes dos processos. As acusações seriam as de que o devedor teria sofrido cobranças indevidas”, declarou o desembargador Francisco Paes Landim, em entrevista exclusiva ao Jornal Meio Norte. . .

Meio Norte – Os juízes de primeira instância têm cumprido as suas metas de julgamento?

Francisco Paes Landim - A meta 3 de 2011 foi cumprida no Piauí com apenas por cerca de 10% das unidades jurisdicionais. Essa meta 3 de 2011 estabelece que os juízes deveriam julgar até o final daquele ano todos os processos que deram entrada em 2011 e parte do estoque anterior. Na verdade, mais de 100% devem ser julgados porque são os processos relativos a 2011 e parete do estoque dos processos dos anos anteriores e apenas 19 unidades jurisdicionais conseguiram em 2011 atingir essa meta?

Meio Norte – O que os juízes devem fazer para atingir a meta?

Francisco Paes Landim – É justamente esta: julgar todos os processos que deveram entrada em 2012, mais parte do estoque dos anos anteriores. Essa é uma meta que vai se renovando ao longo dos períodos. Se ela não for cumprida, tem que ser cumprida no ano seguinte.

Meio Norte – Qual o balanço que o senhor faz de sua atuação na Corregedoria-Geral de Justiça?

Francisco Paes Landim – Eu considero que minha atuação na Corregedoria-Geral de Justiça é razoável para ser modesto. Afinal de contas, nós levantamos todos os grandes problemas da primeira instância no Estado do Piauí e nós tomamos providências e adotamos ações que são pioneiras no Estado como, por exemplo, o curso de Gestão para Juízes, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, curso de Capacitação para Servidores do Poder Judiciário, também ministrado pela Fundação Getúlio Vargas e conseguimos agora, com o Governo do Estado, e estamos recebendo 5 mil itens de computação eletrônica e renovamos todo o parque eletrônico da Justiça de primeiro grau no nosso Estado, estamos adquirindo, também com colaboração do Governo do Estado, GPS para regularização fundiária, vamos inaugurar e lançar solenemente a Calculadora de Penas, o que é um avanço.

Meio Norte – O que é uma Calculadora de Penas ?

Francisco Paes Landim – A Calculadora de Penas vai estabelecer o roteiro que vai dizer ao juiz qual a pena para o crime correspondente. Poer exemplo, no Juizado de Bom Jesus quase todos os processos foram extintos por prescrição em 2013. Nós temos outras Comarcas, que eu não posso revelar ainda, também estão com esse problema. Os processos estão prescrevendo e com a Calculadora de Penas, além dos juízes utilizarem para aplicar penas concretas no caso concreto, eles também vão utilizar para fazer uma previsão dos processos que devem ser julgados prontamente sob pena de serem prescritos.

Meio Norte – A Calculadora de Pena é um programa de computador?

Francisco Paes Landim – É um computador que está ligado ao Sistema Themis Web da Corregedoria. Temos também o Malote Digital, que também lançamos. Nós temos muitas ações na Corregedoria e muitos projetos que vamos executar em breve.

Meio Norte – Quantos juízes respondem hoje processos no Tribunal de Justiça do Piauí?

Francisco Paes Landim – Os juízes respondem os processos perante ao Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça faz a proposta de processo disciplinar.

Meio Norte – Quantas denúncias passaram pela Corregedoria-Geral de Justiça e quantas propostas de abertura de processo disciplinar foram propostos ao Tribunal de Justiça´?

Francisco Paes Landim – Nós temos um pouco de 200 e um pouco mais de processos abertos por denúncias, mas já arquivamos mais da metade desses processos por causa de excesso de prazo, eram processos que perderam o objeto ou eram processos que estavam sem provas e argumentação e foram arquivados. De tal maneira, sobraram alguns processos a nível disciplinar.

Meio Norte – Existem denúncias apenas para constranger os juízes ou intimidá-los?

Francisco Paes Landim -. O jurisdicionado requer, algumas vezes, o que não é devido, o que não cabe. Esses processos, monocraticamente, por decisão pessoal minha, eu arquivando e comunicando ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Agora, os casos mais graves, eu estou levando para o Plenário do Tribunal de Justiça. Deste total existem 20, 30 processos que nós estamos levando para o plenário e até o final do ano eu devo esgotar esses processos.

Meio Norte – Esses processos são de qual período?

Francisco Paes Landim – De administrações anteriores. E alguns deles desses mais gaves, cinco ou seis, são recentes, de minha administração.

Meio Norte – De que tratam os processos mais graves que o senhor encaminhou para julgamento pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Piauí?

Francisco Paes Landim – Vamos usar uma palavra genérica para definir. Há processos que falam sobre corrupção. É exatamente isso, basta dizer isso.

Meio Norte – Ao falar em corrupção, o senhor está se referindo ao fato de juízes receberem dinheiro em troca de decisões judiciais?

Francisco Paes Landim – São fraudes. Teria ocorrido fraudes em execuções de sentenças, essas coisas. São processos sigilosos.

Meio Norte – Há casos de enriquecimento ilícito?

Francisco Paes Landim – Eu só faço o exame de admissibilidade do processo. Eu apenas decido se o processo deve ser ou não levado ao Pleno do Tribunal de Justiça para julgamento. Agora quem decide se houve ou se houve aquilo é o Tribunal Pleno.

Meio Norte – Além dos casos de corrupção, existem outros casos?

Francisco Paes Landim – Os de fraudes nos processos. Existem outras situações de certa gravidade que precisam ser examinados.

Meio Norte – Que fraudes são essas?

Francisco Paes Landim – Fraudes processuais.

Meio Norte – Qual a diferença entre as fraudes para corrupção e as fraudes processuais?

Francisco Paes Landim – As fraudes processuais, digamos assim, o indicativo e indício de que houve movimentação financeira. Já nos outros casos, não. Existem provas de movimentações financeiras que têm que ser justificadas. Isso acontece dentro do processo de execução, entre partes dos processos. As acusações seriam as de que o devedor teria sofrido cobranças indevidas.

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