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31/07/2013 - D24am Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procon intensificará ações no Amazonas contra fraudes no comércio eletrônico

Por: Beatriz Gomes

Foram registradas 1.427 atendimentos na área de produtos no primeiro semestre, contra 889 nos primeiros seis meses do ano passado, um crescimento de 60% no período.

Manaus - O Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM) intensificará a fiscalização de sites de comércio eletrônico do Amazonas em setembro.

As reclamações de produtos no Estado, que incluem o comércio eletrônico, aumentaram 60% no primeiro semestre de 2013, comparado ao mesmo período de 2012, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Segundo a diretora-presidente do Procon/AM, Silvana Correa, muitos buscam orientação pelo telefone. “O consumidor deve verificar se o site atende à legislação pois a ausência dos critérios já é um alerta”, destaca a diretora.

No Estado, foram registradas 1.427 atendimentos na área de produtos no primeiro semestre, contra 889 nos primeiros seis meses do ano passado, um crescimento de 60% no período. As principais reclamações estão relacionadas a atrasos na entrega ou mercadoria errada.

“O comércio eletrônico é perigoso para compras por impulso. Muitas vezes, o produto não é o que aparenta na tela do computador e o consumidor só percebe isso quando o recebe em casa”, alerta Silvana.

De acordo com o Decreto Federal 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, das informações básicas sobre a empresa como nome, endereço, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Pessoa Física (CPF).

Ainda segundo as novas regras, em vigor desde 14 de maio, as empresas têm a obrigação de respeitar o direito de o consumidor se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.

Os sites destinados à venda de produtos pela internet terão de disponibilizar em suas páginas um canal de serviços para atender ao consumidor que facilite o trânsito de reclamações, questionamentos sobre contratos ou mesmo dúvidas sobre o produto adquirido e prever algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas, como informar a quantidade mínima de clientes para conseguir benefícios como preços promocionais.

Nacional

Em todo o País, as reclamações na área de produtos chegaram a 296,3 mil no primeiro semestre do ano, uma alta de 23% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 240,8 mil atendimentos na área de produtos.

Segundo o Procon/SP, o destaque ao longo de 2012 foram os problemas relacionados à entrega (não entrega, entrega fora de prazo, entrega diferente do pedido, entrega com vícios etc).

“O consumidor na internet ainda está muito vulnerável no momento da compra: cada vez mais é induzido por publicidades e promoções que são divulgadas a todo instante e em todas as mídias”, informa cartilha do Procon/SP.

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