30/07/2013 - G1

Justiça condena empresário e ex-prefeito por fraudes na merenda

Contratos irregulares foram assinados em 2001 em Bauru, SP. Prejuízo causado aos cofres públicos chega a R$ 149 mil.

A Justiça Federal condenou a nove anos de detenção um empresário por fraudes em três contratos de fornecimento de carne para a merenda escolar de Bauru, em 2001. A empresa teria recebido pagamentos antecipados sem autorização legal. O prejuízo causado aos cofres públicos chega a R$ 149 mil.

Na mesma ação também foram condenados dois ex-secretários de Educação e Finanças da administração do ex-prefeito Nilson Costa. As penas somadas chegam a oito anos e quatro meses de detenção, além do pagamento de multas.

Um ex-assessor e o ex-chefe de gabinete do prefeito, também foram condenados no processo, a três anos e dois meses de detenção e ao pagamento de multa de R$ 1.920. Em 2001, a prefeitura de Bauru realizou licitação para a compra de carne para a merenda das escolas municipais, custeadas com verba federal, mas várias irregularidades teriam sido cometidas.

Uma delas seria o reajuste médio de 58% no valor do contrato, o que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Em dezembro do ano passado, o ex-prefeito Nilson Costa e as demais pessoas citadas na ação foram condenados em processo de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. Eles foram condenados ao ressarcimento do prejuízo e pagamento de multa.