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30/07/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça pede afastamento de diretor de hospital no AM por fraudes no SUS

Hospital é processado por superfaturar tratamentos custeados pelo SUS. Danos aos cofres públicos ultrapassam os R$ 5 milhões, segundo o MPF/AM.

A Justiça Federal determinou o afastamento de um dos diretores da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) por 180 dias, em caráter liminar. A direção do hospital responde a uma ação civil pública de improbidade administrativa por supostas fraudes na cobrança de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Danos aos cofres públicos podem ultrapassar os R$ 5 milhões, segundo o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), órgão que solicitou o afastamento do diretor.

Na ação cautelar que pediu o afastamento do diretor da unidade hospitalar, o MPF/AM destacou que as auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) demonstraram a prática das fraudes no preenchimento das Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC), instrumento utilizado para efetuar as cobranças por procedimentos radioterápicos realizados pelos prestadores do SUS, para superfaturar os procedimentos principais e secundários de radioterapia pagos com verbas federais.

Em 2012, o MPF/AM ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra ex-gestores e médicos da instituição por superfaturamento em tratamentos custeados pelo SUS.

Segundo o MPF/AM, as investigações concluíram que o superfaturamento dos procedimentos, praticado continuamente de abril de 2005 a dezembro de 2008 pelos médicos e membros da direção processados, tinha como objetivo direto o aumento dos valores referentes aos incentivos de produtividade recebidos pelos médicos, resultando em danos aos cofres públicos que ultrapassam a cifra de R$ 5 milhões.

De acordo com o MPF/AM, ao acatar o pedido de afastamento temporário do diretor, a decisão liminar da Justiça Federal considerou "que a condição de chefe confere a ele grande poder de gestão, o que permite a omissão e manipulação de documentos possivelmente necessários à ação de improbidade administrativa movida pelo órgão". O juiz ressaltou ainda que o diretor é responsável pelas cobranças feitas ao SUS e que há indícios de perseguições a servidores que contribuíram com as investigações.

O Ministério Público informou ainda que a ação civil pública de improbidade administrativa segue em tramitação na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 11895-73.2012.4.01.3200.

Em nota, a direção da FCecon informou que o diretor administrativo da unidade hospitalar foi afastado de imediato após notificação da Justiça, "de modo a resguardar o andamento do processo judicial". A direção afirmou ainda "que não irá se manifestar acerca do processo que tramita na Justiça Federal, uma vez que a investigação está voltada a procedimentos realizados em gestões anteriores da instituição".

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