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28/07/2013 - D24am Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

'A corrupção sustenta a violação dos direitos humanos', diz conselheiro nacional do MNDH

Por: Álisson Castro

A entidade da qual Renato faz parte, compõe o grupo das organizações civis convidadas no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Manaus - Os desvios de recursos públicos e a corrupção são os principais motivos para a violação dos direitos humanos, de acordo com o conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) para a Região Amazônica, Renato de Almeida Souto.

A entidade da qual Renato faz parte, compõe o grupo das organizações civis convidadas no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH-SDH), ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fórum LGBT e Movimento dos Afrodescendentes.

Qual a realidade sobre a violação de direitos humanos no Amazonas?
Todas as violações de direitos humanos iniciam com os desvios de verbas públicas porque isto vai afetar a educação, saúde, transporte. Todos estes direitos básicos são violados porque existe o desvio da verba pública. Apenas neste ano, estamos no vigésimo quarto ofício e já recebemos mais de 80 denúncias e grande parte diz respeito a desvio de verbas públicas.

Qual o maior empecilho para se combater violações de direitos humanos?
É triste falar isto, mas é a lentidão da Justiça, porque o acúmulo de processos impede de agilizar os casos. A gente vê estas ações de desvio de verbas públicas como casos de urgência, mas há uma demora na apuração e punição dos culpados por parte da Justiça e quem sofre com isto é a população. Por outro lado, vemos andar ações de processos de crimes contra a vida, por exemplo, que eu acredito que também são importantes, mas ali há só uma pessoa envolvida. Enquanto no caso de crimes de corrupção, várias pessoas são violadas, toda a sociedade é violada.

Nas comunidades indígenas, temos um caso emblemático que é a situação da falta de assistência à saúde no Vale do Javari, você está acompanhando este caso?
Quando cheguei ao Amazonas, (Renato é natural de Brasília e mora há sete anos em Manaus) o que mais me chamou atenção foi a situação dos indígenas. As maiores violações entre os indígenas são o direito à terra e a saúde. A saúde indígena é para ser a melhor, por causa do volume de recursos que recebe do governo federal. O problema é que ocorre muito desvio de verbas. Se não fosse por isto, teríamos médicos capacitados para atender os indígenas. No entanto, o retrato que temos é bem diferente. Outra dificuldade encontrada é a linguagem, porque os médicos não sabem falar a língua falada pelos povos indígenas.

Como se resolve este problema?
Uma solução é chamar a responsabilidade dos acadêmicos que estão estudando Medicina e se dizem indígenas, para fazer a diferença. Porque, se formos esperar só pelo governo, vai continuar ocorrendo o genocídio indígena e as pessoas vão continuar vindo para a sedes municipais para morrer. Quando o índio sai da aldeia para a cidade é porque o curandeiro já não dá mais jeito e a saúde já inspira muitos cuidados.

Como você avalia a situação dos presídios no Amazonas?
Há organizações que atuam nesta área como a Pastoral Carcerária, no interior do Estado, e, aqui em Manaus, a OAB faz um ótimo trabalho com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Epitácio Almeida. Pessoalmente, eu me preocupo mais com a violação social que está ocorrendo aqui fora. O preso não pode sofrer violência do policial ou do agente penitenciário, mas é difícil impedir que ele sofra de outros presos. Então, não tem como evitar a violência dentro de um presídio, porque tem as suas rivalidades ali dentro. Mas, e as pessoas aqui fora que foram violentadas por estes presos? Quem vai visitá-los? Quem vai lutar e cobrar por ele?

Os casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes ainda são motivo de muita preocupação no Amazonas?
É muito preocupante, porque na cabeça das pessoas isto é cultural. Temos caso de pessoas que foram mães com 11, 12 anos. É muito comum no interior do Amazonas. Isto é caso de pedofilia porque geralmente o pai é maior de idade. Combater a pedofilia é muito difícil, mas não impossível. Isto deve partir de casa, porque, na maioria dos casos, parte de pessoas próximas à família. A desestruturação familiar é um passo para a pedofilia. Pode-se começar por aí.

Qual seria o próximo passo?
Depois é questão social, porque geralmente se olha o lado do criminoso, mas não de quem foi violentado. De saber porque uma criança aceitou uma bala, um brinquedo, ou celular de um pedófilo. A situação de pobreza colabora e muito. É como eu falei no começo, a corrupção e o desvio de verbas públicas contribuem para a violação dos direitos humanos. Por causa da pobreza, hoje, um aliciador se compra barato.

Como está o Amazonas em relação aos crimes de tráficos de pessoas?
Estamos verificando que o tráfico de pessoas começa em Manaus e parte em direção ao interior do Estado, onde alicia pessoas para trabalhar em outros países. Já sabemos que a nova rota é passando por Santarém, onde passa pela BR-163 até Mato Grosso para chegar ao Chile, onde a fiscalização é mais branda para quem sai daquele país. A promessa é de conseguir um bom emprego, é só modelo, mas quando chegam lá, são obrigadas a se prostituir.

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