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18/11/2007 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Delegacia Fazendária investiga fraude envolvendo empréstimos em folha


A Delegacia de Polícia Fazendária desarticulou um esquema que lesava servidores públicos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (MS), por meio de empréstimos consignados em folha. A fraude usava policiais do Corpo de Bombeiros dos dois Estados.

O esquema era comandado por um advogado e o irmão dele. O advogado constituiu uma associação denominada de Assejusp (Associação de Assistência, Econômica e Jurídica do Servidor Público), destinada a prestar assessoria jurídica e econômica à policiais bombeiros.

O funcionamento era simples: a associação tinha convênio com a Secretaria de Administração (SAD), para conceder empréstimos com desconto em folha de pagamentos dos servidores associados. Até aí nada de errado, disse a delegada Alana Cardoso, que preside as investigações.

A delegada explica que a associação falsificava folhas de pagamentos enviadas à SAD, utilizando assinaturas dos conveniados adquiridas através de livros atas de constituição e funcionamento da associação, como se fossem abaixo-assinados para mover ações judiciais.

“As assinaturas de lista de presença foram obtidas a pedido do indiciado, levando ao erro, servidores que acreditavam que estavam assinando documentos para proposituras de ações judiciais e não atas de realização de assembléias, as quais nunca existiram”, frisa Alana Cardoso. Segundo a delegada, três boletins de ocorrência foram registrados por funcionários que se queixaram dos descontos indevidos.

A Delegacia Fazendária começou a investigar o crime a partir de uma comunicação da SAD. A Secretaria suspeitava de que estaria havendo falsificação de autorização de pagamento em folha de empréstimos concedidos à servidores públicos, dos quais não teriam sido realizados. A reclamação partiu de um dos associados.

Diante desse fato, a Delegacia instaurou inquérito policial e iniciou as investigações chegando até a descoberta da Assejusp e dos supostos diretores da associação. Apenas dois dos seis diretores da associação, sabiam da existência da Assejusp.

Segundo a delegada, os dirigentes negaram a participação nas fraudes, alegando que não tinham envolvimento na direção da associação. “Eles negaram que participaram da constituição da associação, informando que todo o patrimônio da associação era administrado pelo advogado, que foi o idealizador do golpe”, ressalta Alana.

Na última quarta-feira (14), a delegada conseguiu uma autorização judicial para realizar uma busca e apreensão no escritório do advogado (também sede da associação), na residência dele, e ainda solicitou à Justiça, suspensão dos pagamentos e a transferência do sigilo bancário da associação e da conta pessoal do advogado à Polícia, permitindo acesso à movimentação e aos extratos bancários das contas.

Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos diversos documentos que comprovam o desvio do dinheiro, talões de cheques assinados em brancos, boletos de pagamentos bancários de contas pessoais do advogado e da família dele, pagos pela Assejusp.

A Delegacia descobriu ainda, que a Assejusp foi extinta em setembro deste ano e em seu lugar foram constituídas outras três associações com o mesmo propósito. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Juiz da 4ª Vara Criminal, Rondon Bassan Dower Filho, da comarca de Cuiabá.

“É fato a constituição fraudulenta da Assejusp. Nunca existiu assembléia de constituição, nunca foram realizadas as assembléias extraordinárias que constam registradas nos livros e no cartório”, disse. “Eles faziam empréstimos com o dinheiro dos associados”, conclui a delegada Alana Cardoso.

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