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25/07/2013 - O Tempo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeitura de BH vai monitorar patrimônio de seus servidores

Por: Guilherme Reis

Nova Secretaria de Prevenção à Corrupção quer coibir enriquecimento ilícito dos agentes.

A Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas passará a monitorar a evolução patrimonial de todos os agentes públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. O objetivo é coibir a prática de enriquecimento ilícito. Nos próximos meses, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) vai publicar um decreto para determinar que os servidores atualizem anualmente suas declarações de bens a serem submetidas à nova pasta, que foi criada em dezembro do ano passado e está em atividade desde março.

O programa é a primeira grande empreitada da secretaria e terá dois eixos principais de atuação: a transparência das informações do Executivo e a inteligência para inibir a prática de corrupção pelos servidores concursados ou comissionados, inclusive o prefeito e os secretários.

A prefeitura espera que as estratégias para inibir a corrupção estarão em execução ainda neste segundo semestre de 2013.

Para executar a primeira linha do trabalho, a secretaria irá aprimorar o portal da transparência e apresentar aos colaboradores do município a importância da ética na gestão pública. A secretária Maria Fernanda Moreira informa que seminários serão elaborados, principalmente, para aqueles que trabalham nas áreas mais sensíveis, como a de fiscalização, a financeira e a de auditoria.

“O trabalho de prevenção será feito para mostrar que o crime não compensa e que é preciso um comportamento condizente com a atividade pública”, explica.

Mira. A outra vertente terá como foco a inteligência. A Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção está em vias de estabelecer convênios com a Receita Federal e com a Controladoria Geral da União (CGU) para facilitar o acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes. Maria Fernanda relata ainda que a Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel) está desenvolvendo um sistema capaz de armazenar e cruzar as informações que permitam o monitoramento.

Outra fonte de dados será disponibilizada por meio das declarações de bens que os colaboradores deverão apresentar anualmente. Será essa a determinação do decreto a ser elaborado pelo prefeito Marcio Lacerda nos próximos meses.

“Vamos analisar os dados e ver se existe incompatibilidade de bens com o valor que os agentes da prefeitura recebem. Isso irá facilitar nosso trabalho e dificultar a vida daqueles que pensam em cometer alguma irregularidade”, analisa a secretária.

Avaliação periódica representa evolução no sistema municipal

Antes mesmo da criação da Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, a Prefeitura de Belo Horizonte já contava com um sistema de controle institucional. Além da nova pasta, a Controladoria Geral do Município tem, associadas a ela, a Corregedoria, a Ouvidoria e a Auditoria.

Mesmo com a estrutura formada, a corregedora do município, Marina Esteves Lopes, defende a implantação da nova secretaria. A justificativa é que a pasta será “proativa” em relação às irregularidades. “A Secretaria de Prevenção da Corrupção tem uma função mais proativa, de antecipar o enriquecimento ilícito. Para isso acontecer, é necessário que exista um órgão com a atribuição específica”, explica.

Apesar do aceno do sindicato, Marina crê que a prefeitura não encontrará resistência por parte dos servidores para fazer o monitoramento.

Estrutura de controle da administração

* A criação da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas foi uma das promessas de campanha eleitoral de Marcio Lacerda em 2012.

* A pasta custará R$ 640 mil por ano e conta com um secretário, nove assessores e quatro assistentes.

* Outro órgão de controle é a Corregedoria, que tem como atribuição tomar medidas correcionais e disciplinares em relação aos servidores que não estiverem cumprindo de maneira correta as obrigações previstas por sua função.

*A Auditoria Geral do Município tem a finalidade de supervisionar e avaliar o desempenho dos procedimentos realizados pela administração municipal que digam respeito à atividade financeira do Executivo.

* Já a Ouvidoria Geral do Município recebe as reclamações, as denúncias e os elogios dos cidadãos.

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