25/06/2013 - Cenário MT

Empresários de Mato Grosso denunciam fraudes para compra de comida para presos

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, se reuniu na tarde desta segunda-feira com o deputado estadual Baiano Filho (PMDB) e representantes de 10 das 19 empresas responsáveis pelo fornecimento da alimentação para o sistema prisional do estado.

A preocupação do grupo gira em torno da ameaça do Governo do Estado em rescindir nos próximos 60 dias todos os contratos de alimentação das unidades prisionais. Os empresários questionam a metodologia que busca ser implantada pela SEJUDH, que defende o lançamento de licitações em lotes fechados, dificultando a concorrência das empresas estaduais.

Neste formato, cada lote fechado abrangeria um grande número de unidades prisionais, elevando o valor global da licitação, o que inviabilizaria a concorrência interna, aumentando consequentemente as chances de monopólio por parte de empresas registradas fora do Estado e com maior capacidade financeira para arrematação dos lotes.

Baiano argumentou que por mais que o Governo do Estado tenha a intenção de modificar o formato das licitações, não seria justo sem ouvir o setor, principalmente por não haverem motivos palpáveis para o rompimento dos contratos.

“O Estado precisa ter sensatez e não pode definir de uma hora para outra que vai rescindir os contratos sem discutir com os fornecedores. A rescisão de contrato só se justifica quando há descumprimento, não se muda a regra do jogo da noite para o dia, sabe falarmos em indenização”, debateu o deputado Baiano.

Os empresários reivindicaram um prazo de 150 dias para que o Estado dê início aos novos processos licitatórios, garantindo com isso, condições para que os fornecedores liquidem as dívidas contraídas para o fornecimento dos serviços. O grupo também ponderou sobre a realização de licitações em lotes individualizados, ou seja, um edital para cada uma das 76 unidades prisionais do estado e não regionalizado e em pacotes conforme proposta do governo.

Entre as deliberações, os empresários definiram pela formação de uma comissão que discutirá os termos para a rescisão dos contratos e acompanhará os tramites para as novas licitações. O secretário Luiz Antônio, que é advogado particular do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), se comprometeu em analisar a prorrogação do prazo para rescisão dos contratos, como também aceitou ponderar junto ao grupo sobre as reivindicações que serão apresentadas pela comissão.

Também participaram a assessora parlamentar Suany Garcia representante do deputado Estadual Mauro Savi, e o assessor parlamentar Luiz Sergio Beltrão Gravina representando o deputado Estadual José Riva.