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10/05/2012 - O Tempo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fazenda recuperou R$ 1 bi de fraudes nos últimos oito anos

Por: Helenice Laguardia


Nos últimos oito anos, a Secretaria de Estado da Fazenda conseguiu recuperar R$ 1 bilhão em receita - entre bens materiais e dinheiro - de ICMS para os cofres públicos. O secretário adjunto, Pedro Meneguetti, disse que isso foi possível devido à parceria da secretaria em operações com o Ministério Público, Advocacia Geral do Estado (AGE) e Polícia Militar que descobriram e desmantelaram esquemas de fraude tributária e sonegação. No mesmo período, de 2003 a 2011, houve ainda autuações de cerca de R$ 3 bilhões que envolveram sonegação de ICMS.

Pedro Meneguetti explicou que dos R$ 3 bilhões, 60% já viraram dívida ativa do Estado que a AGE já pode executar e outros 40% ainda estão na fase administrativa. "O trabalho de parceria é de médio e longo prazo. A secretaria da Fazenda identifica a sonegação e depois, em parceria com o Ministério Público, solicita à Justiça uma autorização para uma fiscalização. Depois se faz as operações", disse Meneguetti. São empresas de inúmeros setores.

Depois que o dinheiro é recuperado, Meneguetti explicou que a divisão é feita entre municípios, que recebem 25%, e o Tesouro Estadual, que fica com o restante. "É aberto processo tributário para as pessoas autuadas, que passa pela pelo Conselho de Contribuinte, um órgão paritário em que fazem parte representantes do governo e empresários. Depois disso, o processo vira dívida ativa", explicou. Segundo ele, esse recurso "extra" vai para educação, saúde e infraestrutura do Estado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), Lindolfo Fernandes de Castro, baseado no relatório do Sistema de Informação e Controle de Arrecadação e Fiscalização (Sicaf), existem 153.226 processos no valor total de R$ 29,55 bilhões em dívida ativa em Minas Gerais. Desse volume, estão ajuizados 137.496 processos totalizando R$ 27,36 bilhões que estão em fase de execução. Outros 11.952 processos, no valor de R$ 1,29 bilhões, foram parcelados e o contribuinte está pagando. Tem ainda 3.712 processos de R$ 894 milhões de dívidas ativas não ajuizadas. "Existem casos de mais de 20 anos que foram parar no Supremo Tribunal Federal", disse Castro.

Para ele, o Estado precisa modernizar a cobrança da dívida ativa usando os recursos que tem de tutela antecipada e penhora de faturamento.

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