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23/07/2013 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes em licitações e desvios de verbas lideram condenações no TCE

Por: Camila Carvalho

Omissão em prestar contas ao tribunal também encabeça a lista de irregularidades deste ano.

Manaus - Fraudes em licitações e contratações de pessoal, desvio de recursos destinados a obras e omissão em prestar contas foram as principais irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas 14 prestações de contas de ex-prefeitos e de oito ex-presidentes de Câmaras julgadas irregulares no primeiro semestre deste ano.

Os 14 ex-prefeitos e oito ex-presidentes de Câmaras Municipais foram condenados a devolver R$ 61.672.827,91 aos cofres públicos e pagar R$ 687.647,92 de multa por irregularidades nas prestações de contas. Os valores representam 92,35% dos R$ 66,7 milhões referentes às 48 condenações de janeiro a junho deste ano, segundo levantamento do TCE.

O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, disse que as prefeituras são mais inadimplentes do que as Câmaras por conta da complexidade da máquina pública. “Temos um índice maior de irregularidades relacionadas à licitação, tanto no processo formal referente à documentação das partes e tipo de modalidade, quanto durante o procedimento, com desvio de recursos ou superfaturamento”, esclareceu.

Entre os ex-prefeitos condenados este ano, sete não prestaram contas da aplicação dos recursos e tiveram os dados ‘tomados’ pelo tribunal.

Omissão

O ex-prefeito de Jutaí, Asclepíades de Souza (PR), foi omisso em prestar contas e teve a condenação mais alta deste ano. Ele foi condenado pelo TCE a devolver R$ 36,7 milhões por, entre outros, não encaminhar ao Legislativo o Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que norteiam os gastos do Executivo.

Ele também não comprovou os repasses ao Legislativo municipal e se omitiu a comprovar o recolhimento dos valores previdenciários dos servidores ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Maiores condenações

As ex-prefeitas de Barcelos, Alberta Maria de Jesus (PSDB), e de Atalaia do Norte, Anete Peres (PSD), foram condenadas a devolver, respectivamente, R$ 13,9 milhões e R$ 4,4 milhões.

Segundo os acórdãos do tribunal, elas não prestaram contas da aplicação de recursos recebidos para obras, se omitiram em prestar informações ao TCE, cometeram falhas em contratações e irregularidades em licitações.

Das oito prestações de contas referentes às Câmaras Municipais julgadas irregulares este ano, as maiores condenações são dos ex-presidentes dos Legislativos de Manicoré Emir Pedraça (PP), condenado a devolver R$ 2 milhões; de Santo Antônio do Içá Jackson Saldanha (PRP), condenado a devolver R$ 1,2 milhão e de Tabatinga Marcos Guedes (PDT), que terá de devolver R$ 79 mil aos cofres públicos.

O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, disse que “já não sabe mais o que fazer” para que os gestores e ex-gestores prestem contas dos recursos. “No âmbito do TCE, temos feito o possível. Temos de vedar a participação dessas pessoas no pleito, mas isso não cabe a nós”, disse.

A reportagem tentou contato com os ex-prefeitos, mas não obteve sucesso.

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