Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

Veja aqui a programação deste importante treinamento programado para o dia 16/08/2018 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

23/07/2013 - Tribuna do Norte Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acusados de fraudes no INSS são condenados a prisão e multa


Dois envolvidos em um esquema de fraudes no INSS em Mossoró foram condenados pela Justiça Federal a ao menos sete anos de prisão e multa. Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo foram denunciados pelo Ministério Público Federal durante a operação “Via Salária”.

De acordo com a denúncia, em 2006, Domingo Alves, então servidor técnico do seguro social, aceitou uma proposta financeira feita pelo advogado César Batista e utilizou certidões e documentos falsos para obter um benefício indevido. Os dois pertencem a um dos quatro grupos nos quais os 21 envolvidos na “Via Salária” foram divididos. A operação, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e MPF, investigou a ocorrência de diversas fraudes ao INSS, em Mossoró.

Em 25 de maio de 2006, Domingos Alves deferiu uma pensão por morte, em favor de uma senhora, alegando que ela seria economicamente dependente do filho, já falecido desde 1996. O técnico baseou a decisão em declarações falsas e também em documentos falsos elaborados por César Batista, que procurou a senhora e, aproveitando-se de sua senilidade e pouca instrução, induziu-a a assinar os papeis.

O valor retroativo obtido com o deferimento do benefício foi distribuído entre o servidor e o advogado. Uma auditoria do INSS identificou que, ao contrário da documentação juntada por César Batista, a beneficiária não morava na residência do filho falecido e nem dependia economicamente dele, já possuindo inclusive outro benefício previdenciário.

A fraude causou um prejuízo de R$ 38.011,41 ao INSS, relativos ao período de 16 de julho de 1996 a 31 de março de 2008. Domingos Alves foi condenado por inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva e, além da pena de reclusão por sete anos, terá de pagar 125 dias-multa; enquanto César Batista foi condenado por estelionato previdenciário e corrupção ativa, tendo de pagar ainda, como parte da pena, o equivalente a 294 dias-multa e prisão de sete anos e quatro meses.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 111 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2018 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal