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22/07/2013 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Médico é condenado a 4 anos de prisão em MT por fraudes no Detran


O médico Marcos Aurélio Rodrigues Lima, que prestava serviço ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos de reclusão por aprovar exames que jamais foram realizados por candidatos a condutores. O médico mantinha um esquema com proprietários de auto-escolas da cidade de Barra do Garças, no Leste do Estado, que pagavam para que o profissional aprovasse os alunos, sem que fossem submetidos a qualquer tipo de avaliação física.

Por várias vezes, de acordo com denuncia encaminhada pelo Ministério Pùblico Estadual, o médico violou o sistema do Detran, inserindo informações falsas “relativas à aptidão física dos candidatos a condutores em exames médicos que não eram realizados, com fim de obter vantagem econômica”. Pelo sistema era possível identificar qual profissional promoveu o lançamento da aptidão ou inaptidão, vez que a senha indica o
Profissional.

O relatório apontado na sindicância destaca que o médico fazia em torno de 80% dos exames de aptidão em Barra do Garças, apesar de pelo menos quatro profissionais estarem credenciados. O médico auferia, na época dos fatos, em torno de R$ 3 mil somente com a realização de exames de aptidão, que totalizada, em média, 75 exames por mês. Em contrapartida, os demais médicos habilitados faziam em torno de 4 a 5 exames mensais, lucrando ganhos de R$ 160,00 a R$ 200,00.

De acordo com a decisão do magistrado Wagner Plaza Machado Junior, “é visível e indiscutível que o réu tinha vantagem sobre os demais médicos credenciados”.

A sindicância apurou ainda que os proprietários das auto-escolas, “por questões obscuras”, indicavam e até mesmo conduziam seus alunos para que fizessem a avaliação exclusivamente com o acusado.

Segundo as provas, o candidato interessado na habilitação ou renovação da CNH, após contratar com a auto escola de sua preferência, recebia do Detran os documentos de trâmite, dentre eles o RENACH; necessitando apresentá-lo nos exames. De posse de tal documento o candidato escolhia, entre os profissionais registrados no órgão, qual fazer o exame psicotécnico e o exame de aptidão física. Os profissionais, após realizar os exames, entravam no sistema informatizado e, fazendo uso de uma senha pessoal e intransferível, anotavam a aptidão ou inaptidão do candidato. “Apesar da negativa apresentada, a autoria é certa e recai na pessoa do acusado, pois há prova de que a avaliação falsa foiindevidamente inserida, no sistema informatizado, pela senha pessoal” – frisou o juiz.

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