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22/07/2013 - Notícias ao Minuto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prevenção Exército cria plano de gestão de risco da corrupção

O Exército Português criou um Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas, com um relatório que será apresentado anualmente, para reforçar a prevenção e "a consciencialização ética" dos futuros oficiais do ramo.

O documento, publicado no ?site' do Exército, "contém indicações claras para prevenir a corrupção nas unidades, estabelecimentos e órgãos, promovendo o reforço da transparência e concorrência nos atos de contratação, bem como fortalecer uma cultura ética anticorrupção e a prática de uma política de ?tolerância zero'".

Este plano, que dá seguimento às recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (criado em 2008), prevê a publicação de um relatório anual (até 31 de março) para "controlo, avaliação e atualização" de eventuais casos surgidos no Exército.

"Caberá ao órgão de inspeção do exército, com o apoio das entidades técnicas consideradas necessárias, nomeadamente no âmbito da contratação pública, por força da lei, a elaboração do relatório anual que constituirá o instrumento de aferição da efetividade, utilidade e eficácia das medidas propostas", refere o documento.

Como medidas preventivas, o Exército aponta a realização de auditorias e controlos internos "até aos mais baixos escalões" e de ações "de fortalecimento de uma cultura ética anticorrupção", a introdução de eventuais alterações na sua orgânica para "assegurar a segregação de funções" e o reforço da "consciencialização ética e jurídica dos futuros oficiais" com alterações aos programas de formação.

Segundo o Conselho de Prevenção da Corrupção as "atividades de risco agravado" abrangem "aquisições de bens e serviços, empreitadas de obras públicas e concessões sem concurso, as permutas de imóveis do Estado com imóveis particulares, as decisões de ordenamento e gestão territorial, bem como quaisquer outras suscetíveis de propiciar informação privilegiada para aquisições pelos agentes que nelas participem".

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