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22/07/2013 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia apreende 60 mil produtos piratas no 1º semestre de 2013

As apreensões fazem parte do trabalho da Assessoria Técnica da PC com a Associação de Marcas e Patentes do CE.

Com a intensificação das ações de combate à pirataria, a Polícia Civil apreendeu cerca de duas toneladas de matéria-prima, 60 mil peças falsificadas, 40 máquinas industriais e 50 mil itens utilizados na fabricação ilegal (botões, etiquetas, puxadores de borracha).

Os números fazem parte do balanço do primeiro semestre de 2013, divulgado pela Associação de Proteção de Marcas e Patentes (APMP). A entidade divulgou que a maioria das denúncias são direcionadas ao site http://www.piratariadiganao.com.br/, onde a população pode informar os locais de comercialização dos produtos falsificados. Em 2012, o balanço dos meses de julho a novembro contabilizou 30 mil peças apreendidas.

Depósito

As ações de fiscalização do comércio pirata no Centro de Fortaleza têm se intensificado desde o período da Copa das Confederações. No mês de junho, cinco pessoas foram detidas com produtos esportivos falsificados na operação e mais de 100 peças, incluindo roupas e calçados, foram encaminhadas ao Depósito da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF).

Mas grande parte das peças são encaminhadas a um depósito no bairro Serrinha, pertencente à própria APMP.

Ainda no mês de junho, um homem apontado como chefe de uma quadrilha de falsificação de confecções em Fortaleza foi detido. Segundo informações da Polícia Civil (PC), José Erivaldo de Souza, 57, foi capturado na Avenida dos Expedicionários. A prisão ocorreu durante uma operação da PC que cumpriu mais de 40 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Recife. O local onde Erivaldo foi preso seria um escritório de ´fachada´, onde foram apreendidas mais de 10 mil peças adulteradas e máquinas industriais.

Somente no mês de março 50 mil produtos foram apreendidos em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A Polícia Civil descobriu uma fábrica clandestina de botões, etiquetas e puxadores de borracha que funcionava na Avenida Parque Oeste, no Distrito Industrial.

A operação foi realizada pela Assessoria Técnica da PC em parceria com a Delegacia de Crimes Contra Propriedade Imaterial, de Pernambuco.

Lei

O Código Penal Brasileiro prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e pagamento de multa, para quem reproduz ou imita uma marca registrada, de modo que possa induzir ao erro ou confusão no momento da compra.

Em Fortaleza, a pirataria é combatida pela Assessoria Técnica da Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC). O titular, delegado Valdir Passos Filho, explica que, em 2011, a Associação de Proteção de Marcas e Patentes procurou a Secretaria de Segurança Pública para pedir a designação de um delegado especifico para investigar a onda de pirataria, pois seus membros de sentiam lesados e amargavam grandes prejuízos financeiros diante da imensa quantidade de falsificações. A Delegacia de Defraudações estava trabalhando com uma demanda muito grande de inquéritos e foi decidido que o delegado Valdir Passos seria designado investigar as denúncias da APMP. Apenas Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal possuem delegacias especializadas em crimes de pirataria, que anualmente, movimentam cerca de R$ 70 bilhões no Brasil.

A Assessoria Técnica da Polícia Civil do Ceará trabalha com inquéritos sigilosos e atua diretamente com gabinete do Delegado Geral. "Estudamos algumas medidas jurídicas, inclusive no Estado de Goiás tem algo semelhante, não autuamos as pessoas apenas no crime contra propriedade industrial, pois seria muito bom para eles (falsificadores), os produtos seriam apreendidos, seria assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.) e no outro dia estariam agindo novamente", explica o titular. A delegacia costuma prender os produtores solicitar medidas cautelares. As ações terminaram na prisão dos principais falsificadores, do Ceará, no ano de 2011, que foram detidos por crime contra relações de consumo, ordem tributária, formação de quadrilha, além do crime contra propriedade industrial.

Empresários se unem com autoridades

O delegado Valdir Passo Filho, titular da Assessoria Técnica da Polícia Civil do Estado do Ceará ressalta que, apesar das grandes apreensões, os pequenos comerciantes que atuam neste ramo ilegal não foram "esquecidos".

O delegado Valdir Passos Filho tem investigado diversas empresas que atuam no ramo da pirataria. Operações estão sendo realizadas na Capital e no Interior para a apreensão da mercadoria falsa e a prisão judicial dos responsáveis FOTO: JL ROSA

Os feirantes que vendem mercadorias de maneira legal são os que mais denunciam os falsificadores. As operações se estendem com mais intensidade nas feiras de Caucaia, Maracanaú, Sobral, e no comércio de Juazeiro do Norte. Em Fortaleza, o combate é mais intenso em Messejana, Conjunto Esperança e no Centro da Capital.

Normas

O delegado ressalta que no Interior do Estado os produtos são de péssima qualidade, mas em Fortaleza, as falsificações são feitas de maneira mais refinada, ao ponto de ser difícil, algumas vezes, distinguir a marca verdadeira da falsa.

"Alguns proprietários de marcas foram notificados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Inmetro) porque os símbolos na etiqueta não estavam de acordo com as normas. O produto era falso, mas o CNPJ era o da empresa verdadeira, que acabou sendo notificada e está respondendo na Justiça", ressalta.

Em matéria do Diário Plus, publicada em junho último, o responsável pelas investigações da Associação de Proteção de Marcas e Patentes (APMP) informou que a sede da associação é em Fortaleza, mas a entidade tem contato com empresas do Paraná, Mato Grosso do Sul e Belém, que têm demonstrado interesse no projeto local.

O investigador explica que, enquanto os comerciantes trabalham dentro da Lei, vendendo produtos e arrecadando pouco, o falsificador tem um retorno financeiro bem maior. "As pessoas preferem usar marcas conhecidas, mesmo sabendo que são falsificadas", relata.

Prejuízos

O funcionário da APMP informou que a maioria das denúncias é de vendedores que se sentem lesados pela concorrência desleal. Para o empresário da marca de ´SurfWear Maresia´, Henrique Feijó, o prejuízo é grande, pois a mercadoria fica exposta em uma calçada e ou em uma feira e os infratores chegam a colocar vendas em frente as lojas credenciadas das marcas.

É fácil encontrar no Centro camisas falsas por R$ 12,00 enquanto as originais custam R$ 42,00. O proprietário da marca de roupas explica que existe um apoio do Governo do Estado do Ceará para que os empresários não sejam lesados e recorram diretamente à Assessoria Técnica da Polícia Civil .

Estatísticas sobre o desempenho das apreensões realizadas pela Polícia do Ceará e de outros Estados são acessadas, pois existe uma troca de informações entre as delegacias, já que as quadrilhas que trabalham com falsificação normalmente tentam atuar de forma interestadual.

Denúncia

O delegado explica que a lei ainda exige a representação da vítima. "O autor da denúncia vítima precisa também apresentar sua mercadoria original e a falsificada para que seja feita uma comparação pericial", ressalta.

Além das empresas que já fazem parte da associação, como ´Maresia´, ´Bad Boy´ e ´Lacoste´, mais seis empresas locais do ramo de confecções estão entrando na entidade para lutar contra a pirataria.

Falsificação de produtos esportivos é combatida

Os eventos de esporte chamam atenção dos falsificadores, que durante a Copa das Confederações começam a piratear produtos oficiais do evento e falsificam as principais marcas patrocinadoras. Para evitar o comércio ilegal desses produtos, a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) trabalhou com diferentes operações no Centro de Fortaleza apreendendo chapéus, camisas, shorts, bonés, camisetas, calças e tênis (pirateando marcas esportivas internacionais).

De acordo com o titular da DDF, delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, as lojas onde ocorreram as apreensões pertencem a chineses que normalmente colocam a propriedade no nome de ´laranjas´.

Pena

As operações antipirataria no Ceará não mobilizam somente a equipe da Delegacia de Defraudações e Falsificações, mas têm o reforço de outras delegacias Especializadas, como as delegacias de Roubos e Furtos (DRF), Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC).

O objetivo da Fifa é que a pena de prisão contra as pessoas que falsificarem produtos durante o período da Copa do Mundo de 2014 seja elevada. Atualmente, os falsificadores pagam fiança após e prisão e são soltos.

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