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17/07/2013 - Extra Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Engenheiro denuncia cobrança indevida de cartão de crédito

Segundo Nabucodonozor, representantes do FNAC-CETELEM agem de má-fé com clientes.

O cartão de crédito é uma forma de pagamento muito utilizada no comércio convencional e, mais moderadamente, em compras eletrônicas. Mas, devido a problemas como furto, roubo e clonagem, que cercam o seu uso, muitos problemas acabam sendo gerados entre o cliente e as empresas responsáveis pelos cartões.

É o caso do engenheiro aposentado do Ministério dos Transportes e diretor da Concresolo Engenharia, Nabucodonozor Aquino Barbosa, de 65 anos que foi sequestrado em abril deste ano por dois criminosos enquanto retirava seu veículo do estacionamento próximo ao GBarbosa, localizado no bairro da Jatiúca em Maceió. “Fui sequestrado enquanto saia do estacionamento próximo ao Maikai, e só fui liberado duas horas depois, mas os dois criminosos que me abordaram levaram todos os meus cartões de crédito. Depois de usufruírem de todos eles, me deixaram próximo ao Hospital Sanatório e fugiram sem que eu pudesse ver o veículo em que eles estavam”, explicou o engenheiro.

Nabucodonozor disse também que após ter sido liberado pelos criminosos, cancelou imediatamente os cartões e foi a Central da Polícia Civil prestar queixa. “Após minha soltura procedi ao cancelamento de todos os meus cartões, incluindo o do FNAC. E o que estou solicitando é o estorno dos valores agregados as faturas que estou recebendo, pois não autorizei as compras. E sim estava sendo ameaçado com uma arma na cabeça”. “Todos os meus outros cartões eu consegui entrar em um acordo.

Pois apresentei o boletim de ocorrência. Mas o único empecilho está com o cartão FNAC- CETELEM. Não me respondem e ainda fico recebendo faturas que não são minhas”, ressaltou o engenheiro. Ainda de acordo com Nabucodonozor, sua insatisfação é com a falta de respeito por parte da FNAC, pois o mesmo enviou diversas vezes a carta de contestação, onde nela constava o pedido de estorno do valor que estava sendo cobrado, mas que não tinha resposta.

“Não estou preocupado com o valor que está sendo cobrado e sim com o desrespeito que estou sofrendo por parte dos representantes do cartão. Pois apresentei o BO e eles não me dão nenhuma resposta. O fato ocorreu em abril, e já recebi as faturas de maio, junho e julho. E não paro de ser notificado por que não paguei.

Já enviei diversas vezes a carta de contestação, para eles reverem o erro que estão cometendo, mas não resolvem nada. Entro em contato e eles dizem para eu enviar novamente, estão me fazendo de trouxa”. “Fiz também uma reclamação ao Procon, mas até o momento não obtive resposta. O que o pessoal do FNAC me diz é que o problema está acontecendo devido ao cartão ter chip, mas não tem nada a ver pois o meu da CredCard também é com chip e foi resolvido. A questão é a falta de honestidade deles. Só quero resolver isso e cancelar meu contrato com esses falsários. Tanto que até já entrei em contato com a Ouvidoria da empresa, e espero ser atendido”.

Alerta para os consumidores

Em caso de roubo, perda ou furto do seu cartão de crédito, a primeira providencia é comunicar o fato à administradora do cartão e pedir o bloqueio ou o cancelamento. E para se prevenir de futuras dores de cabeça com a administradora, é imprescindível tomar duas medidas: Anotar o número do protocolo de atendimento e solicitar à administradora um fax que comprove o bloqueio ou cancelamento do cartão. O segundo passo é ir a uma Delegacia de Polícia e fazer um Boletim de Ocorrência. Apenas nos casos de furto a ocorrência pode ser feita on-line.Algumas administradoras têm em seus contratos com o consumidor uma cláusula que o responsabiliza pelos gastos realizados antes do bloqueio do cartão, mesmo que feito por terceiros.

Essa é uma cobrança indevida, fere o artigo 39, inciso V e o artigo 51, inciso IV da Lei 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa Consumidor). É de responsabilidade da loja e da administradora conferirem a assinatura do cliente na hora da compra.É recorrente acontecer de uma pessoa pagar a fatura de um cartão de crédito e depois perceber que lhe foi cobrado a conta de uma compra que ela não realizou Poucas pessoas têm conhecimento de que, nesse caso, o valor pago deve ser restituído em dobro pela administradora. A grande maioria dos bancos possui hoje um seguro contra perda ou roubo do cartão. Portanto, o seguro pessoal é desnecessário e onera o correntista. A instituição já é obrigada por lei a arcar com as despesas feitas por terceiro.

Cobranças indevidas

O consumidor deve guardar todas as faturas e notas de compras. Caso apareça a cobrança de um produto ou serviço não adquirido ou se um valor for cobrado mais de uma vez, avise à administradora do cartão e peça o estorno. É recomendável que seja anotado o nome da pessoa que atendeu a ligação, assim como a hora e o código ou protocolo do atendimento.

Naqueles casos onde fique comprovado que o valor era indevido mas o banco emissor ou a administradora do cartão se negam a estornar o valor, o consumidor prejudicado pode pedir judicialmente a devolução do valor descontado indevidamente em dobro, caso a fatura tenha sido integralmente paga, conforme determina o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor ou pedir a anulação da cobrança indevida, quando tenha pagado a fatura em valor inferior ao devido. O consumidor pode fazer estes pedidos nos Juizados Especiais Cíveis, mais conhecidos popularmente pelo nome de Pequenas Causas.

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