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15/07/2013 - Tribuna Hoje Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

No sistema prisional não há condenados por corrupção

Por: Erik Maia

Levantamento do CNJ também aponta discrepância nos prazos para julgamento.

Alagoas não condena corruptos. A constatação é forte, mas é confirmada pelo Poder Judiciário de Alagoas. Nossa reportagem buscou informações sobre a condenação de pessoas envolvidas em crimes contra a administração pública e foi possível constatar que não há nenhum preso no Sistema Prisional do Estado com tal acusação.

Para o juiz da 16º vara Criminal de Execuções Penais de Maceió, José Braga Neto, é necessário a criação de um órgão para contabilizar a tipologia dos processos em andamento no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), isso facilitaria, por exemplo, a progressão destes crimes.

“Não tem um cadastrado. Em nosso caso, aqui na Execuções Penais, o tipo de crime que o condenado cometeu só é descoberto após examinar o conteúdo do processo. Só assim é possível identificar a categoria do crime”, explicou Braga Neto.

A verdade é que o último levantamento feito nesse sentido foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e data de maio de 2012, e ainda com dados do ano anterior. Com a pesquisa, o CNJ pôde identificar os processos estaduais mais antigos e estabelecer metas a serem cumpridas pelos Tribunais.

Segundo o documento, no ano de 2011, 14 denúncias de crimes contra a administração pública foram realizadas, e nenhum deles foi julgado naquele ano. O levantamento apontava ainda que 259 processos deste gênero tramitava na Justiça estadual, até 31 de dezembro daquele ano, e nenhum dele havia sido julgado.

Segundo a assessoria do TJ/AL, o Grupo de Combate a Improbidade Administrativa, composto por cinco juízes nomeados para aviar esses julgamentos, tem aproximadamente 150 processos relativos as comarcas de Rio Largo e Maceió, e que os demais devem ser julgados até o fim deste ano, como determina a meta 18 do CNJ.

Magistratura desconhece números

O problema na coleta desses dados é que há problemas estruturais nas comarcas do interior do estado. Por conta disso, os processos existentes nessas varas não conseguem ser visualizados pelo setor de estatística do TJ/AL. Entretanto, a assessoria informou que as providências para solucionar essas limitações já foram tomadas e que em breve isto estará resolvido.

Mas não é só as comarcas do interior que sofrem com problemas na área de informática. Em Maceió, as Varas também tem dificuldades para identificar os processos por assunto.

“Não faço nem ideia”. Essa foi à resposta do juiz Maurício Breda, da 17ª Vara Criminal, que julga os processos oriundos do crime organizado, quando perguntado sobre quantos desses processos são relativos a crimes contra a administração pública.

Essa falta de conhecimento também é compartilhada pelo juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, que não pôde informar quantos presos do sistema prisional do Estado haviam sido condenados por este tipo de crime. “Esse número eu não posso te informar porque não tenho como consultar isso aqui”, explicou ele.

Além disso, Braga Neto disse que o sistema de movimentação de processos poderia ser usado atendendo as necessidades específicas de cada vara.

“Eu requeri, já algum tempo, que o programa pudesse automatizar a progressão de pena. Isso seria ótimo aqui na Vara de Execuções Penais, mas ainda não obtive respostas” concluiu.

A empresa Softplan, que é responsável pelo programa de movimentação de processo do TJ/AL, foi procurada para reponder sobre as limitações mas ninguém foi encontrado.

O CNJ e a prescrição criminal

O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apontava a discrepância entre os prazos para o julgamento desses processos, mas para o procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá, há dois fenômenos que causam a lentidão desses casos, os advogados e influência dos acusados.

Segundo o chefe do Ministério Público Estadual, os advogados, que antes iam para o embate nos tribunais do júri, hoje preferem que o processo prescreva, já que, com a prescrição, não há risco de condenação.

“Nesses casos, geralmente os réus são pessoas influentes e muitas vezes prejudicam as investigações fazendo com que a fase de instrução nesses processos seja demasiadamente longa. Outra coisa que é prejudicial é o posicionamento dos advogados, alguns deles se tornaram especialistas em atravancar o andamento desses casos até causar a sua prescrição”, explicou Jucá.

Mas há quem discorde do procurador geral. Esse é o caso do juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto. Ele acredita que hoje é muito difícil para um advogado levar um desses casos a prescrição.

“Isso pode acontecer em alguns raros casos, mas hoje isso é quase impossível. Veja bem, hoje se o réu for foragido, ele não prescreve. Não tem como ele percorrer esse prazo todo com recursos até a prescrição do processo”, acredita Braga Neto.

A verdade é que mesmo com os prazos longos, os processos ainda demoram acontecer. O levantamento do CNJ mostrava que não havia julgamento realizado em 2011, e isto pode ser confirmado hoje com o número de presos que cumprem pena por crimes cometidos contra a administração pública. “Preso mesmo não tem”, concluiu Braga Neto.

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