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12/07/2013 - Jornal da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Auditoria externa sugere fraude em prestação de contas de AA

Por: Gisele Barcelos


Auditoria externa aponta possível fraude em prestação de contas do ex-prefeito Anderson Adauto (sem partido) encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). Contratada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), a Libertas apresentou ontem relatório parcial com a análise da parte fiscal referente ao exercício de 2012. No total, 15 irregularidades foram levantadas no parecer da auditoria.

Já na abertura do pronunciamento, o diretor da Libertas, Miguel Dianese, declarou que os relatórios fiscais de 2012 enviados ao TCE/MG possuíam informações divergentes da real situação do município. “Os documentos, os arquivos eletrônicos que foram enviados para o tribunal não refletem a realidade orçamentária, financeira e fiscal do município. A dívida de curto prazo não reflete a realidade do município. Vai caber à Justiça determinar posteriormente a materialidade dessa ilicitude”, disse, ressaltando que o trabalho é estritamente técnico e não tem qualquer cunho político.

Em relação às pendências financeiras, o relatório da auditoria mostra que o município – Prefeitura e demais órgãos da administração indireta – tem dívidas de curto prazo no valor de R$306 milhões e um ativo financeiro de apenas R$101 milhões. Isso significa um resultado negativo de R$205 milhões.

Na análise específica da Prefeitura, são R$97 milhões em dívidas de curto prazo deixadas no fim de 2012 e apenas R$75 milhões foram deixados em caixa. Desta forma, um passivo de R$21,8 milhões foi deixado para o atual gestor. Além disso, o auditor destaca que R$42 milhões em despesas do ano passado não foram registrados dentro do respectivo exercício, sendo somente inscritos em 2013 na nova administração.

Entre as irregularidades, Dianese aponta a inconsistência de dados nos balanços entregues ao TCE. Segundo o diretor da Libertas, a forma como foi apresentada a disponibilidade de caixa pode induzir ao erro. “Não sei se foi intencional ou não, mas há momentos em que a disponibilidade de caixa é mostrada e misturam a disponibilidade de caixa da administração direta [Prefeitura] com outros órgãos da administração indireta [autarquias, institutos e fundações]”, pondera.

A situação poderia passar despercebida para o Tribunal de Contas, conforme Dianese. Isso porque o órgão trabalha apenas com os arquivos eletrônicos e, devido ao grande número de municípios em Minas Gerais, a equipe não tem condições de visitar cada cidade para confrontar os dados com os relatórios contábeis do sistema. “Por isso, espero que o relatório possa servir de guia para a Câmara quando o TCE emitir o parecer prévio sobre as contas de 2012. Isso é muito importante porque quem aprova ou não a prestação é o Legislativo”, salienta.

Outro problema na apuração da disponibilidade financeira foi a identificação de recursos em bancos privados. De acordo com o auditor, a situação é inconstitucional e o dinheiro público deve ser aplicado apenas em instituições oficiais, ou seja, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. “Mesmo se uma instituição particular estiver credenciada para receber pagamentos, o valor deve ser compensado e repassado para os bancos oficiais”, alerta.

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