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04/07/2013 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPE investiga denúncias de fraudes em planilha e tarifa pode ser de R$ 2,50


O vereador Dilemário Alencar (PTB) protocolou nesta quarta-feira um requerimento dirigido ao promotor, Ezequiel Borges, solicitando abertura de inquérito civil público para apurar denúncia de enriquecimento sem causa por parte dos empresários do transporte coletivo de Cuiabá. Ele justificou que fez a denúncia porque existem fortes indícios que nos dados que os empresários apresentaram ao Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) para a elaboração da Planilha do Cálculo Tarifário que elevou a tarifa dos ônibus coletivo de R$ 2,70 para R$ 2,95, em dezembro de 2012, foram inclusos verbas salariais de cobradores na composição dos funcionários existentes nas empresas operadoras do sistema de transporte urbano de passageiros da cidade de Cuiabá.

“Essa informação foi repassada a SMTU na data de 28 de novembro de 2012. No entanto, nesta data, já era público e notório que todos os cobradores já haviam sido demitidos pelos empresários do transporte coletivo. Portanto, de forma nenhuma as entidades representativas dos empresários do transporte coletivo poderiam incluir custos de salários e outros direitos trabalhistas referente a cobradores para efeito de cálculo tarifário”, explicou Dilemário..

Para o vereador, o Ministério Público vai aferir que de fato os custos com salários dos cobradores, incluindo encargos e benefícios sociais, foram embutidos na planilha de cálculo que elevou a tarifa em dezembro de 2012, o que poderá configurar enriquecimento sem causa. “A tarifa de R$ 2,95 começou a vigorar no dia 1º de janeiro de 2013 sem a existência da figura do cobrador nos ônibus. Portanto, não procede à defesa dos empresários de novo aumento da tarifa com a volta dos cobradores. No meu entendimento, caso as empresas não recontratem os cobradores, a tarifa deve ser reduzida para o valor de R$ 2,50. Entretanto, cabe agora, o Ministério Público avaliar os documentos que eu entreguei e adotar as medidas que o caso requer”, disse Dilemário.

O vereador Dilemário Alencar é autor da lei municipal que proíbe motorista de ônibus exercer dupla função e que obriga as empresas do transporte coletivo contratar trabalhadores para exercer a função de cobrador em todos os ônibus urbanos de Cuiabá. A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e agora depende de sanção do prefeito Mauro Mendes para vigorar.

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